A licença para construção é um ato administrativo:

Sobre os atos administrativos, não é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta no tocante à revelia.

Sobre os atos processuais não se pode afirmar:

Assinale a alternativa incorreta.

Sobre a denunciação da lide é correto afirmar:

Sobre o instituto da assistência, assinale a alternativa incorreta.

Ainda sobre a propriedade, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.

( ) O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

( ) Os efeitos da perda da propriedade imóvel pela alienação serão subordinados ao registro do título transmissivo.

( ) Presumir-se-á de modo absoluto a intenção de abandonar, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

( ) O imóvel situado na zona rural, abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

( ) A alienação, a renúncia, a desapropriação, o perecimento da coisa e o abandono são causas de perda da propriedade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A aquisição da propriedade móvel por usucapião dar-se-á:

Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, pelo desvio das águas destas denominam-se de:

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única incorreta.

De acordo com a regra geral, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados:

Em Cumaru/PE, cinco localidades — Centro, Ameixas, Malhadinha, Umari e Pilões — foram classificadas quanto ao número de imóveis com débitos de IPTU, da localidade com maior número de inadimplentes para a de menor, sem empates. Sabe-se que:

I. Ameixas tem mais inadimplentes que Umari, mas menos que Centro.
II. Malhadinha tem menos inadimplentes que Pilões.
III. Pilões tem mais inadimplentes que Ameixas.
IV. Malhadinha não está em último lugar na classificação.

A quantidade de ordenações possíveis, da localidade com maior para a de menor número de inadimplentes, que satisfazem simultaneamente todas as condições, é:

Considere a seguinte proposição:

"Se o Município cobra o IPTU e o contribuinte não paga, então é ajuizada execução fiscal e o débito é inscrito na dívida ativa."

A negação lógica correta da proposição acima é:

Em uma licitação da Prefeitura de Cumaru/PE, cinco empresas — E₁, E₂, E₃, E₄ e E₅ — apresentaram propostas com valores distintos. O procurador municipal, ao analisar a classificação do menor para o maior preço, observou:

I. E₂ apresentou proposta de valor inferior ao de E₅.
II. Exatamente duas empresas apresentaram propostas com valores inferiores ao de E₃.
III. E₁ não apresentou a proposta de maior valor nem a de menor valor.
IV. E₄ apresentou proposta de valor inferior ao de E₁.
V. E₅ apresentou proposta com valor superior ao de E₃.

Com base nessas informações, a empresa que apresentou a proposta de menor valor foi:

A Procuradoria de Cumaru/PE elaborou um relatório sobre a arrecadação municipal do IPTU nos últimos cinco anos. Observou-se que a arrecadação do segundo ano foi 20% maior que a do primeiro; a do terceiro ano foi 25% menor que a do segundo; e a do quinto ano foi o dobro da arrecadação média aritmética das arrecadações do terceiro e do quarto anos. A razão entre a arrecadação do quinto ano e a arrecadação do segundo ano é:

Um advogado municipal precisa organizar a ordem de análise de seus pareceres jurídicos — P₁, P₂, P₃, P₄, P₅ e P₆ — obedecendo às seguintes restrições:

I. P₁ deve ser analisado antes de P₃ e antes de P₅.
II. P₂ deve ser analisado imediatamente antes de P₄.
III. P₆ deve ser o último a ser analisado.
IV. P₃ deve ser analisado antes de P₂.
V. P₅ deve ser analisado antes de P₄.

Considerando todas as restrições, quantas ordens distintas de análise são possíveis?

A Prefeitura de Cumaru/PE recebeu, em uma semana, cinco processos de execução fiscal numerados de 1 a 5. Cada processo foi distribuído em um dia diferente, de segunda a sexta-feira, e cada um tratava de um tributo distinto: IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Licenciamento (TL) e Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Considere que:

I. o processo de IPTU foi distribuído antes do processo de ISS, mas depois do processo de ITBI.
II. o processo 3 foi distribuído na quarta-feira e tratava de Taxa de Licenciamento.
III. o processo 1 foi distribuído na segunda-feira.
IV. o processo de Cosip foi distribuído na sexta-feira.
V. o processo 2 foi distribuído imediatamente após o processo do ITBI.
VI. o número do processo distribuído na sexta-feira é maior que o número do processo distribuído na quinta-feira.

O processo de ISS tem o número:

Em uma reunião da Procuradoria municipal, quatro procuradores — Ana, Bruno, Carla e Diego — sentaram-se em uma mesa retangular, um em cada lado, de frente um para o outro conforme a disposição: Norte, Sul, Leste e Oeste. Sabe-se que:

I. Ana senta-se de frente para Bruno;
II. Carla não se senta ao lado Norte;
III. Diego senta-se à direita de Ana, considerando a perspectiva de Ana; e
IV. quem senta-se ao Norte está de frente para quem senta-se ao Sul, e quem senta-se ao Leste está de frente para quem senta-se ao Oeste.

Se Ana senta-se ao Sul, então é correto afirmar que:

A Procuradoria Municipal de Cumaru/PE designou cinco advogados — Fábio, Gisele, Hugo, Irene e Jonas — para atuar em cinco áreas distintas: tributária, administrativa, trabalhista, ambiental e patrimonial. Sabe-se que:

I. Fábio atua na área tributária ou na área ambiental;
II. se Gisele atua na área administrativa, então Hugo atua na área trabalhista;
III. Irene não atua na área patrimonial, nem na área tributária, nem na área ambiental;
IV. Jonas atua na área patrimonial;
V. Hugo não atua na área administrativa; e
VI. Gisele não atua na área ambiental.

Sabendo que cada advogado atua em apenas uma área, é necessariamente correto afirmar que: