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I.Os rebaixamentos de calçadas devem ser construídos na direção do fluxo da travessia de pedestres. A inclinação deve ser preferencialmente menor que 5 %, admitindo-se até 8,33 %.
II.Quando da impossibilidade de um mobiliário ser instalado fora da rota acessível, ele deve ser projetado com diferença mínima em valor de reflexão da luz (LRV) de 10 pontos, em relação ao plano de fundo, e ser detectável com bengala longa.
III.Recomenda-se que a largura do rebaixamento de calçadas seja maior ou igual a 1,50 m, admitindo-se o mínimo de 1,20 m. O rebaixamento não pode diminuir a faixa livre de circulação da calçada de, no mínimo, 1,20 m.
Está correto o que se afirma em:
(__)A capitulação legal da infração deve estar expressamente indicada no documento para garantir o direito de ampla defesa do autuado.
(__)O erro no preenchimento do endereço da obra invalida o auto de infração, mesmo que o proprietário tenha assinado o documento no local.
(__)A recusa do infrator em assinar o auto de infração impede a produção de efeitos jurídicos, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito.
(__)O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao infrator o ônus da prova para desconstituir os fatos narrados pelo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A notificação deve conter o prazo específico para o cumprimento da obrigação, contado a partir da data de recebimento pelo interessado.
II.O fiscal de obras pode notificar o inquilino de um imóvel por irregularidades estruturais graves que envolvam a estabilidade do prédio original.
III.A descrição genérica da infração, como "obra irregular", sem detalhar o que viola a lei, invalida a notificação por cerceamento de defesa.
Está correto o que se afirma em:
Diante desse contexto, qual afirmação é CORRETA?
Segundo as normas regulamentadoras sobre segurança no trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A dobragem e o corte de vergalhões de aço podem ser feitos em espaço coberto, próximo às áreas de circulação dos trabalhadores.
II. A legislação que regulamenta a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes não é aplicável a órgão público.
III. Dentre as responsabilidades do empregador cabe fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de exigir seu uso.
IV. No ambiente de trabalho da indústria da construção civil deve ser de, no máximo, 200 m (duzentos metros) o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.
A ilustração a seguir se refere à telha cerâmica do tipo:
