Questões de Concurso
Para fiscal de obras
Foram encontradas 7.952 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(__) A carta de serviços tem por finalidade informar os usuários sobre os serviços prestados. (__) A carta de serviços deve indicar padrões de qualidade e prazos de atendimento. (__) A carta de serviços constitui documento facultativo cuja elaboração depende de decisão da Administração.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Com base exclusivamente na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública. (__) Dados pessoais podem ser tratados sem finalidade específica previamente definida. (__) O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade e necessidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
I. O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública.
II. O tratamento de dados pessoais deve atender ao interesse público.
III. O tratamento de dados deve respeitar princípios da proteção de dados pessoais.
IV. O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa observância da legislação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal assegura garantias processuais fundamentais destinadas à proteção dos direitos dos indivíduos em processos judiciais e administrativos.
Considerando exclusivamente o disposto no Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, analise as afirmativas.
I. O contraditório e a ampla defesa são garantidos em processos judiciais.
II. O contraditório e a ampla defesa são garantidos em processos administrativos.
III. O contraditório e a ampla defesa incluem a utilização dos meios e recursos a ela inerentes.
IV. O contraditório depende de autorização judicial para ser exercido no processo administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade e motivação. II. O processo administrativo visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. III. A Administração deve atuar segundo padrões de moralidade, razoabilidade e eficiência. IV. A Administração Pública pode deixar de motivar atos administrativos quando houver interesse público relevante.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) A Administração Pública deve observar o princípio da legalidade. (__) A Administração Pública pode afastar o princípio da moralidade mediante decisão administrativa fundamentada. (__) A Administração Pública deve observar o princípio da publicidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__) O fiscal deve identificar valores e normas da comunidade local que auxiliam na conservação de áreas protegidas, resgatando hábitos tradicionais sustentáveis. (__) A fiscalização em áreas de preservação permanente deve focar no controle químico de pragas urbanas, vedando ações de educação ambiental para as famílias. (__) O território deve ser entendido como um lugar de vida e de relações, onde os sistemas naturais e artificiais possuem interdependência e exigem cuidado integral. (__) Em zonas especiais de interesse social, o fiscal deve atuar para extinguir o vínculo entre moradores e o solo, visando facilitar a especulação imobiliária de alta tecnologia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. A fiscalização deve verificar se os afastamentos e recuos previstos no projeto aprovado foram respeitados durante a execução, evitando prejuízos à iluminação e ventilação naturais.
II. O profissional deve considerar que o descumprimento de normas sanitárias em edificações pode atuar como entrave à qualidade de vida e produzir nuanças de sofrimento no território.
III. O Código de Obras permite a construção de habitações sem janelas, desde que o proprietário realize a medicalização precoce dos moradores contra a deficiência de vitamina D.
Está correto o que se afirma em:
(__) O fiscal deve apoiar a identificação precoce de fatores que afetam a segurança hídrica, como vazamentos de esgoto ou contaminação de águas pluviais no território. (__) As obras de drenagem urbana devem ser executadas de forma fragmentada por corporações isoladas, vedando-se o debate de ideias com a equipe de saúde ambiental. (__) A articulação intersetorial entre as equipes de obras e o Conselho de Saúde é fundamental para priorizar o saneamento em áreas de alta incidência de doenças infectocontagiosas. (__) O monitoramento de indicadores de morbidade por doenças de veiculação hídrica é uma tarefa burocrática inútil para o planejamento técnico de obras sanitárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: