De acordo com a Resolução CONFEF n.º 582 / 2025, para as Pessoas Jurídicas registradas que funcionem sem Responsável Técnico presente no estabelecimento no horário constante na documentação entregue ao CREF, aplicar-se-á a seguinte natureza de infração e sanção, respectivamente: 

De acordo com as normativas que tratam da Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física, considere as afirmativas abaixo.

I- A validade da Carteira de Identidade Profissional será informação obrigatória na parte frontal da carteira.

II- É facultada a identificação da área de atuação do profissional na Carteira de Identidade Profissional.

III- As Carteiras de Identidade Profissional serão confeccionadas em cores distintas para cada categoria, sendo na cor verde para os profissionais graduados e na cor vermelha para os não graduados.

IV- A Carteira de Identidade Profissional na versão física e digital fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em conformidade com as Normas e Procedimentos de Orientação e Fiscalização do CREF 10/PB, analise as assertivas abaixo.

I- A Câmara de Fiscalização e o Departamento de Orientação e Fiscalização integram a estrutura de fiscalização do CREF10/PB, cabendo ao Agente de Orientação e Fiscalização propor representação às autoridades competentes e entidades de classe sobre os fatos que forem apurados e cuja solução ou repreensão não seja da Fiscalização do CREF10/PB.

II- O Auto de Infração de pessoa física ou jurídica deverá ser praticado de forma presencial quando identificado o descumprimento à legislação regulamentadora da Educação Física.

III- Realizar palestras na área de circunscrição do Conselho Regional ou fora dela, quando designado pelo Diretor do Departamento de Orientação e Fiscalização ou Diretoria do CREF 10/PB, é uma das competências do Agente de Orientação e Fiscalização.

IV- Roteiro Semanal de Fiscalização, Termo de Visita de Fiscalização, Auto de Infração de Pessoa Física, Auto de Infração de Pessoa Jurídica são documentos usados pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB, no exercício de suas atividades.

V- O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC viabiliza a oportunidade de o Profissional de Educação Física ou pessoa jurídica registrada junto ao Sistema CONFEF / CREFs corrigir eventual conduta praticada, excetuando-se nos casos de reincidência de conduta que já tenha sido objeto de TAC nos últimos 02 (dois) anos.

É CORRETO o que se afirma em: 

Os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de Tecnologia da Informação e da Comunicação encontram-se regulamentados pelo CONFEF. Nesta perspectiva, analise as afirmativas que seguem.

I- A atuação por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de Tecnologia da Informação e da Comunicação poderá ser procedida de duas formas, ou seja, personalizada ou coletiva.

II- ATeleaula poderá ser adotada após a Teleconsulta ou no seu equivalente de modo presencial.

III- Na oferta da prestação de serviços via internet, o Profissional de Educação Física e a Pessoa Jurídica deverão informar de forma visível no mínimo o número de registro no Sistema CONFEF / CREFs.

IV- É dever do Profissional de Educação Física devidamente habilitado na prestação de serviços por Telessaúde colher o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do beneficiário ou de seu representante legal.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com os procedimentos referentes às pessoas jurídicas estabelecidas pelo CREF 10 / PB, considere as seguintes afirmativas.

I- O requerimento de registro junto ao CREF 10 / PB será feito com base no preenchimento de forma obrigatória apenas com os seguintes dados: Nome Empresarial, Nome Fantasia, Endereço completo da Pessoa Jurídica, Nome e CPF do Responsável Técnico.

II- O registro de Pessoa Jurídica deverá ser atualizado no CREF 10 / PB, a contar da data do fato, no prazo de até 05 (cinco) dias quando ocorrer a alteração do Responsável Técnico.

III- O Certificado Digital de Registro de Funcionamento emitido pelo CREF 10 / PB terá a validade de 01 (um) ano.

IV- A Responsabilidade Técnica poderá ser exercida por Profissional de Educação Física no máximo em 03 (três) estabelecimentos, em horários / turnos compatíveis.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Sistema CONFEF / CREFs orienta e apresenta diretrizes no campo da fiscalização. Desse modo, analise as assertivas a seguir.

I- As sanções às infrações ético-disciplinares aos profissionais de Educação Física, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, são: advertência escrita, aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do CONFEF e do CREF.

II- As ações de fiscalização do CREF compreendem as seguintes etapas: inspeção, autuação e aplicação de sanção.

III- O cronograma das ações de fiscalização do CREF se restringirá à fiscalização de rotina, atendimento de denúncias e diligências requisitadas pelos órgãos internos do CREF.

IV- No caso em que a infração, objeto de autuação, configurar também infração penal pela pessoa fiscalizada, uma vez finalizada a lavratura e entrega do Registro de Fiscalização ao fiscalizado, deverá ser realizado imediatamente o registro de ocorrência junto à autoridade policial.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Assédio sexual no trabalho, denominado Assédio Sexual Ambiental, ocorre na seguinte condição: 

Entende-se por Assédio Moral Vertical Descendente: 

Com base na composição, organização e funcionamento do CREF 10 / PB, considere as assertivas a seguir.

I- Em sua organização, o CREF 10 / PB é constituído pelos Órgãos: Plenário, Presidência, Diretoria e Câmaras Permanentes.

II- O Plenário é a instância máxima do CREF 10 / PB e é constituído por 28 (vinte e oito) membros titulares.

III- As Câmaras Permanentes são formadas pelas Câmara de Normatização, de Fiscalização e Julgamento, e pela Câmara de Orientação e Ética Profissional.

IV- Será declarada a vacância do cargo de Conselheiro do CREF 10 / PB em caso de renúncia, falecimento e perda do mandato.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

São as finalidades do CREF 10 / PB: 

Com base no Regimento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, analise as afirmativas abaixo.

I- O CREF 10/PB é mantido essencialmente pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas que oferecem serviços no âmbito da saúde.

II- O CREF 10/PB se organiza de forma federativa com o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e demais Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs como Sistema CONFEF / CREFs, com uma sede em cada mesorregião da Paraíba.

III- O CREF 10/PB possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política.

IV- O CREF 10/PB é dotado de personalidade jurídica de direito privado e possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em conformidade com o Código de Ética no desempenho das suas funções, é vedado ao profissional de Educação Física:  

São sanções aplicáveis para o descumprimento do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF / CREFs:  

No tocante às condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física, estabelece-se que: 

Compete ao Conselho Federal de Educação Física: 

Considere as seguintes proposições simples:

· p: O servidor foi nomeado.

· q: O servidor tomou posse.

· r: O servidor entrou em exercício.

Com base nessas proposições, avalie a seguinte sentença composta:

Sabendo-se que o servidor foi nomeado e entrou em exercício, mas não tomou posse, assinale a alternativa CORRETA quanto ao valor lógico da proposição composta dada.

Considere a fórmula proposicional composta abaixo por: 

Sobre a tabela verdade completa desta fórmula, qual das alternativas indica CORRETAMENTE 1/4 do número de linhas que ela possui?

No Texto IV, quanto à sílaba tônica das palavras “núcleo”, “córtex” e “liberada”, marque a alternativa CORRETA. 

Os Textos II e III são multissemióticos. Sobre esta característica, é CORRETO afirmar que: 

Ter um arquivo bem instalado, organizado e atualizado, de forma a oferecer informações a seus usuários, com rapidez e presteza, deve ser o objetivo de toda instituição. A respeito das técnicas de arquivamento, elementos básicos de arquivamento são a classificação e a codificação. Inicialmente, precisa-se considerar o que será arquivado, de forma a propiciar maior resultado e eficiência do trabalho e a organização interna de uma instituição de ensino. Programas ou sistemas informatizados geralmente não usam papéis e podem utilizar as formas de classificação acima comentadas. Porém, é sempre importante o sistema conter campos de busca de dados e opção de cópia de segurança (backup) ou de impressão, a fim de impedir a perda de dados ou arquivos. Sobre documentos arquivísticos no ambiente digital, considere as seguintes afirmativas.
I. Um documento em formato digital é considerado arquivístico quando elaborado ou recebido no curso de uma atividade, ou seja, de um processo de trabalho, como instrumento ou resultado de tal atividade, e retido para ação ou referência. Exemplos: textos, e-mails, fotografias, filmes, plantas de arquitetura, bases de dados, áudio ou mesmo websites, desde que atendam aos critérios aqui definidos.
II. As fotografias e os filmes digitais produzidos em uma instituição podem ser considerados documentos arquivísticos, desde que tenham sido elaborados ou recebidos no curso de uma atividade, isto é, de um processo de trabalho, como instrumentos ou resultados de tal atividade, e retidos para ação ou referência. Tais documentos devem ser contemplados pelo programa de gestão arquivística da instituição.
III. Um documento eletrônico é acessível e interpretável por meio de um equipamento eletrônico (filmadora, computador), podendo ser registrado e codificado em forma analógica ou em dígitos binários. Já um documento digital é um documento eletrônico caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional. Portanto, todo documento digital é eletrônico, mas nem todo documento eletrônico é digital.
Pode-se afirmar que: