Em conformidade com as Normas e Procedimentos de Orientação ...
Em conformidade com as Normas e Procedimentos de Orientação e Fiscalização do CREF 10/PB, analise as assertivas abaixo.
I- A Câmara de Fiscalização e o Departamento de Orientação e Fiscalização integram a estrutura de fiscalização do CREF10/PB, cabendo ao Agente de Orientação e Fiscalização propor representação às autoridades competentes e entidades de classe sobre os fatos que forem apurados e cuja solução ou repreensão não seja da Fiscalização do CREF10/PB.
II- O Auto de Infração de pessoa física ou jurídica deverá ser praticado de forma presencial quando identificado o descumprimento à legislação regulamentadora da Educação Física.
III- Realizar palestras na área de circunscrição do Conselho Regional ou fora dela, quando designado pelo Diretor do Departamento de Orientação e Fiscalização ou Diretoria do CREF 10/PB, é uma das competências do Agente de Orientação e Fiscalização.
IV- Roteiro Semanal de Fiscalização, Termo de Visita de Fiscalização, Auto de Infração de Pessoa Física, Auto de Infração de Pessoa Jurídica são documentos usados pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB, no exercício de suas atividades.
V- O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC viabiliza a oportunidade de o Profissional de Educação Física ou pessoa jurídica registrada junto ao Sistema CONFEF / CREFs corrigir eventual conduta praticada, excetuando-se nos casos de reincidência de conduta que já tenha sido objeto de TAC nos últimos 02 (dois) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
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Alternativa correta: B – III, IV e V apenas.
Tema central: Normas e Procedimentos de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB. O foco é entender estrutura de fiscalização, atribuições do Agente, documentos oficiais e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Resumo teórico essencial:
- O Sistema CONFEF/CREF (Lei nº 9.696/1998) regula a profissão e fiscaliza o exercício profissional para proteger a sociedade.
- No CREF10/PB, a fiscalização envolve órgãos como a Câmara de Fiscalização e o Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF).
- Agente de Orientação e Fiscalização: executa visitas, orienta, lavra termos/autos, elabora relatórios e promove ações educativas (palestras) quando designado.
- Documentos usuais: Roteiro Semanal de Fiscalização, Termo de Visita, Auto de Infração (PF e PJ).
- TAC: instrumento para corrigir condutas sem abrir processo punitivo, vedado em caso de reincidência do mesmo fato em período recente.
Fontes:
- Lei nº 9.696/1998 (cria o Sistema CONFEF/CREF).
- Normas e Procedimentos de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB (organização interna, competências e fluxos).
- Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREF.
Por que a alternativa B está correta?
- III – Correta: é competência do Agente realizar palestras e ações educativas na circunscrição ou fora dela quando designado pelo DOF/Diretoria.
- IV – Correta: os documentos listados (Roteiro, Termo de Visita, Autos PF/PJ) são instrumentos oficiais de rotina do Agente.
- V – Correta: o TAC permite a correção de conduta por profissional ou PJ registrada, exceto quando há reincidência de conduta já objeto de TAC nos últimos 2 anos.
Por que as demais estão erradas?
- I – Incorreta: embora Câmara de Fiscalização e DOF integrem a estrutura, propor representação a autoridades/entidades não é ato típico do Agente individualmente; ele reporta e instrui processos. A representação é competência de instâncias do Conselho (Câmara/Diretoria), não do agente isolado.
- II – Incorreta: o Auto de Infração não “deverá” ser sempre presencial. As normas admitem diferentes meios e fluxos (p. ex., a partir de fiscalização programada, diligências, documentos), sendo possível a lavratura conforme o procedimento estabelecido, sem a exigência de presencialidade em todos os casos.
Estratégias de prova:
- Desconfie de expressões absolutas como “deverá ser praticado de forma presencial” (tendência a ser pegadinha).
- Confira a competência do cargo: quando o enunciado atribui ao Agente atos típicos de órgãos colegiados/diretoria, há indício de erro.
- Palavras-chave de documentos oficiais (Termo de Visita, Auto PF/PJ, Roteiro) costumam sinalizar itens corretos.
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