O Sistema CONFEF / CREFs orienta e apresenta diretrizes no c...
O Sistema CONFEF / CREFs orienta e apresenta diretrizes no campo da fiscalização. Desse modo, analise as assertivas a seguir.
I- As sanções às infrações ético-disciplinares aos profissionais de Educação Física, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, são: advertência escrita, aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do CONFEF e do CREF.
II- As ações de fiscalização do CREF compreendem as seguintes etapas: inspeção, autuação e aplicação de sanção.
III- O cronograma das ações de fiscalização do CREF se restringirá à fiscalização de rotina, atendimento de denúncias e diligências requisitadas pelos órgãos internos do CREF.
IV- No caso em que a infração, objeto de autuação, configurar também infração penal pela pessoa fiscalizada, uma vez finalizada a lavratura e entrega do Registro de Fiscalização ao fiscalizado, deverá ser realizado imediatamente o registro de ocorrência junto à autoridade policial.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Alternativa correta: E
Tema central da questão:
A questão aborda a fiscalização do exercício profissional pelo Sistema CONFEF/CREFs, detalhando as sanções disciplinares e os procedimentos fiscais previstos em normas como o Código de Ética Profissional e o Manual de Fiscalização do CONFEF.
Resumo teórico:
O CONFEF (Conselho Federal de Educação Física) e os CREFs (Conselhos Regionais) são responsáveis por fiscalizar o exercício da profissão, garantir o cumprimento das normas e aplicar sanções quando há infrações éticas. As penalidades estão definidas no Art. 53 do Código de Ética Profissional e podem incluir: advertência escrita, multa, censura pública, suspensão, e cancelamento do registro. Além disso, a fiscalização segue etapas formais, desde inspeção até eventuais autuações.
Justificativa da alternativa correta (E):
Somente a assertiva I está correta. Ela apresenta, de forma fiel, as possíveis sanções às infrações ético-disciplinares, conforme previsto no Código de Ética Profissional do CONFEF. Essas sanções podem ser aplicadas de maneira isolada, cumulativa ou progressiva, dependendo da gravidade da infração. A divulgação nos meios oficiais também é prevista em situações específicas.
Análise das alternativas incorretas:
- II: Incompleta. As etapas vão além de inspeção, autuação e aplicação de sanção; envolvem também defesa, julgamento, e possibilidade de recurso, conforme regulamentos do CONFEF/CREFs.
- III: Errada. O cronograma não se restringe apenas às ações citadas, podendo abranger outras medidas de fiscalização previstas em normas internas.
- IV: Errada. O procedimento exige registro de ocorrência junto à autoridade policial somente quando necessário, e isso pode depender de outros protocolos, não sendo sempre realizado imediatamente após a autuação.
Estrategicamente, fique atento a palavras como "apenas", "sempre" ou "se restringirá", pois costumam indicar generalizações indevidas, sendo potenciais pegadinhas.
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Letra E)
. São sanções disciplinares aplicáveis ao profissional ou à pessoa jurídica:
I - advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;
II - aplicação de multa;
III - censura pública;
IV - suspensão do exercício da profissão; e
V - cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Confef ou do Cref, conforme o caso.
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