Interpretação do enunciado e legislação aplicável

A questão aborda as condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física, exigindo conhecimento da legislação específica da área, especialmente a Resolução nº 056/2003 do Conselho Federal de Educação Física, Art. 1º: “O Profissional de Educação Física deve estabelecer previamente, por meio de contrato escrito, as condições para a prestação de seus serviços, observando a legislação vigente”.

Tema central

O ponto central é entender que a legislação exige que as condições do serviço devem ser estabelecidas de forma clara, prévia e escrita, além de determinar que a remuneração pode variar conforme diversos aspectos do mercado de trabalho.

Exemplo prático:

Imagine que um Profissional de Educação Física vai prestar serviços em uma academia. Antes de iniciar, ele e a academia celebram um contrato escrito detalhando horário, atividades, remuneração e outras condições — cumprindo, assim, a legislação vigente.

Justificativa da alternativa correta (Letra D)

D) as condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de acordo com a legislação vigente, e sua remuneração será estabelecida em função de vários aspectos, inclusive a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido.

Essa alternativa reflete exatamente o disposto na Resolução nº 056/2003, Art. 1º, que exige definição prévia das condições (por escrito) e reconhece que a remuneração é multifatorial, podendo considerar a realidade do mercado. Isso é reforçado por doutrina, como Lamartine Pereira da Costa, que destaca a importância da clareza contratual e a discussão sobre os fatores remuneratórios na área.

Análise das alternativas incorretas

A) Erro ao supor possibilidade automática de transferência de serviços, o que a legislação não autoriza nesses termos.

B) Reduz indevidamente os critérios de remuneração ao tempo e competência, ignorando outros fatores previstos.

C) Parcialmente correta ao exigir contrato escrito, mas não menciona a remuneração e esquece aspectos de mercado.

E) Inclui requisitos irrelevantes, como documentação de endereço e “renome” do profissional, inexistentes na norma.

Pegadinhas e estratégias: Fique atento a opções que restringem excessivamente os critérios legais ou introduzem exigências não previstas em lei. Foque sempre no que o texto legal destaca de forma expressa!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!