Comentário do Gabarito – Assédio Moral Vertical Descendente

1. Interpretação do tema:

O enunciado aborda o conceito de assédio moral vertical descendente, tema de grande relevância no âmbito das relações de trabalho, especialmente em concursos para fiscalização de ambientes laborais.

2. Legislação aplicável:

Ainda que não explicitamente tipificado na CLT, o instituto se apoia em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e a proteção à honra e imagem do trabalhador (CF, art. 5º, X). Também se relaciona à possibilidade de rescisão indireta pelo empregado em caso de ofensa à dignidade, segundo a CLT, art. 483, alínea ‘e’.

3. Explicação técnica:

O assédio vertical descendente ocorre quando superiores hierárquicos utilizam sua posição para constranger, humilhar ou pressionar subordinados de forma reiterada e injustificada.

Exemplo prático:

Um gerente impõe tarefas humilhantes ou ameaça constantemente um funcionário com demissão para atingir metas abusivas: trata-se de assédio moral descendente.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta, pois descreve o assédio caracterizado pelo abuso de autoridade de chefes em relação aos subordinados, colocando-os em situações de desconforto ou constrangimento.

Jurisprudência relevante: O TST entende: “O assédio moral caracteriza-se pela conduta abusiva, reiterada e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, violando sua dignidade” (RR-0000000-00.0000.0.00.0000).

Doutrina: Segundo Marie-France Hirigoyen e Mauricio Godinho Delgado, o assédio moral descendente é a forma mais comum de violência psicológica no ambiente de trabalho.

5. Análise das alternativas incorretas:

A: Fala do constrangimento ao superior, configurando assédio vertical ascendente, não descendente.

B: Trata de assédio misto/ambiente, englobando superiores e colegas, divergindo do conceito vertical descendente.

C: Novamente, assédio de subordinados contra o chefe (vertical ascendente); conceito inverso ao da questão.

E: Retrata assédio moral horizontal (mesmo nível hierárquico), nada tendo a ver com a relação superior-subordinado.

6. Pegadinhas:

Fique atento à direção do assédio: descendente é de chefe para subordinado, e ascendente é o contrário. Palavras como “colegas” ou “superior constrangido” sempre indicam outra forma de assédio.

Preparado para a prova? Compreenda direção da conduta e posição hierárquica para não errar questões desse tipo!

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