Os serviços de atividades físicas e do desporto prestados po...
Os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de Tecnologia da Informação e da Comunicação encontram-se regulamentados pelo CONFEF. Nesta perspectiva, analise as afirmativas que seguem.
I- A atuação por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de Tecnologia da Informação e da Comunicação poderá ser procedida de duas formas, ou seja, personalizada ou coletiva.
II- ATeleaula poderá ser adotada após a Teleconsulta ou no seu equivalente de modo presencial.
III- Na oferta da prestação de serviços via internet, o Profissional de Educação Física e a Pessoa Jurídica deverão informar de forma visível no mínimo o número de registro no Sistema CONFEF / CREFs.
IV- É dever do Profissional de Educação Física devidamente habilitado na prestação de serviços por Telessaúde colher o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do beneficiário ou de seu representante legal.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - II e IV apenas.
Tema central: A questão aborda a regulamentação da atuação do Profissional de Educação Física à distância, conforme normas do CONFEF (Conselho Federal de Educação Física). Essa temática é fundamental, pois a prestação de serviços online (Telessaúde, Teleconsulta, Teleaulas) cresceu muito, exigindo que o profissional conheça as regras para atuação legal e ética.
Resumo teórico: O CONFEF, por meio da Resolução nº 391/2020 e complementares, orienta que a prestação de serviços online pode ocorrer na modalidade síncrona ou assíncrona, tanto individual quanto coletiva, mas com regras específicas, incluindo a obrigatoriedade do registro profissional, consentimento do cliente e divulgação transparente.
Análise das afirmativas:
- I - Incorreta. A resolução determina que a prestação de serviços deve ser personalizada, ou seja, voltada para as necessidades individuais do cliente. A modalidade coletiva não é permitida na Telessaúde.
- II - Correta. É permitido que a Teleaula seja realizada após uma Teleconsulta ou presencialmente, conforme previsto nas diretrizes do CONFEF.
- III - Incorreta. A exigência de informar o número de registro vale para o profissional, mas nem toda pessoa jurídica (empresa) precisa apresentar o registro de forma visível em todos os casos, apenas quando for ofertar o serviço diretamente.
- IV - Correta. É obrigatório colher o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido antes de iniciar o atendimento remoto, garantindo segurança jurídica e ética ao profissional e ao cliente.
Justificativa da alternativa correta: As afirmativas II e IV seguem fielmente as resoluções do CONFEF sobre Telessaúde, respeitando a sequência de atendimento e a necessidade do consentimento informado.
Análise das alternativas incorretas:
- A, C, D e E: Todas incluem pelo menos uma afirmação equivocada, seja sobre a modalidade coletiva (I), a obrigatoriedade do registro visível para pessoas jurídicas em todos os contextos (III), ou englobando todas as alternativas (E).
Dicas de interpretação: Atenção para termos como "poderá ser procedida", "deverão informar" e "devidamente habilitado", que delimitam obrigações e permissões. Sempre busque o que está literalmente previsto em lei ou resolução.
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