Q732944Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Segundo a Lei Orgânica do Município, respeitada a
competência quanto à iniciativa, a Câmara Municipal
deverá apreciar os projetos de lei que contém a
assinatura de um terço de seus membros em até:
Q732943Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara
Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo
a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse
projeto de lei:
De acordo com a Lei n° 8.666/93, a modalidade de
licitação ocorrida entre interessados devidamente
cadastrados ou que atendam a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento das propostas, observada a
necessária qualificação, denomina-se:
No almoxarifado da Câmara Municipal, um determinado
item de estoque é consumido na razão de 10 unidades
por mês e o seu tempo de reposição é de 3 meses.
Sabendo que o estoque mínimo é de 1 mês do seu
consumo, o ponto de pedido será, em unidades: