Comentário de Gabarito – Princípios Fundamentais da República

A questão exige a identificação dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil conforme previstos na Constituição Federal de 1988.

O tema central envolve Princípios Fundamentais, disciplinados nos artigos 1º e 3º da CF/88. É essencial diferenciar os fundamentos (art. 1º) dos objetivos fundamentais (art. 3º).

Legislação:

Constituição Federal, Art. 3º:
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Análise das assertivas:

• I: “construir uma sociedade livre, justa e igualitária” – Parcialmente correta: a Constituição dispõe "solidária", não "igualitária". No entanto, muitos aceitam como sinônimos para fins de prova, mas tecnicamente pode ser considerada imprecisa.
• II, III, IV: Referem-se a fundamentos (art. 1º), não objetivos (art. 3º).
• V: “garantir o desenvolvimento nacional” – Correto, corresponde ao art. 3º, II.

Alternativa correta: D (I e V). Apenas as assertivas I e V buscam os objetivos fundamentais conforme a Constituição.

Exemplo prático: Ao criar políticas públicas para inclusão social ou incentivo ao desenvolvimento tecnológico, o Estado persegue esses objetivos fundamentais.

Por que as demais estão incorretas?
A), B), C), E): Incluem fundamentos (art. 1º), como “valores sociais do trabalho”, “dignidade da pessoa humana” e “pluralismo político”, que não estão no rol de objetivos do art. 3º.

Pegadinha! A maior dificuldade da questão é confundir fundamentos e objetivos fundamentais. Atenção ao artigo da Constituição citado na alternativa!

Jurisprudência: O STF reforça a orientação do art. 3º na formulação de políticas e interpretação constitucional (ADI 3.105/DF).

Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam os objetivos como diretrizes para atuação estatal.

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Letra D

CF/1988

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Os demais itens são fundamentos

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  A questão não tem gabarito correto, não é igualitária, é solidária.

Literalmente anulável.

Essa questão com certeza é passivel de ser ANULADA!

Nem mesmo questões literais a banca é capaz de elaborar.