Interpretação do enunciado:
A questão centra-se na compreensão do princípio da igualdade previsto no art. 5º da Constituição Federal (CF/88), exigindo do candidato identificar corretamente uma das garantias asseguradas a brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Legislação Aplicável:
O art. 5º, caput, da CF/88 dispõe literalmente: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Tema central:
A questão exige compreensão das garantias fundamentais asseguradas a todos, incluindo igualdade, dignidade e demais direitos fundamentais, além da distinção entre princípios, garantias, fundamentos e limitações constitucionais.

Exemplo prático:
Um estrangeiro residente que tenha sua liberdade ameaçada (prisão arbitrária, por exemplo) poderá invocar o art. 5º, por ser destinatário da cláusula de proteção aos direitos fundamentais.

Justificativa da alternativa correta (C):
A dignidade da pessoa humana, embora explicitada no art. 1º, III, da CF/88, é fundamento do Estado e condiciona a interpretação dos direitos fundamentais do art. 5º. O STF, no RE 1309642, destacou a centralidade desse valor na proteção dos direitos individuais. Conforme a doutrina (Ingo Sarlet; José Afonso da Silva), a “dignidade da pessoa humana” orienta o núcleo dos direitos constitucionais, inclusive a igualdade e garantias a brasileiros e estrangeiros.

Análise das alternativas incorretas:

A) Propriedade: Apesar de prevista no caput do art. 5º, não se trata de garantia específica da igualdade, mas sim de um direito fundamental específico.
B) Impossibilidade de prisão por dívida em qualquer hipótese: Errada, pois há exceções constitucionais como, por exemplo, a prisão por dívida de pensão alimentícia e de depositário infiel (esta última, relativizada pela jurisprudência do STF).
D) Livre manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato: Atenção à pegadinha: O art. 5º, IV, veda expressamente o anonimato.

E) Todas as alternativas anteriores estão incorretas: Incorreta, pois havia alternativa correta.

Dica para provas: Fique atento a generalizações absolutas (como “em qualquer hipótese”) e detalhes específicos proibitivos (“anonimato”). O texto constitucional costuma trazer exceções e condições expressas.

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Letra A

A) CERTO - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...)

B) Errado - Art. 5. LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

C) Errado - A a dignidade da pessoa humana é um fundamento da RFB estabecido no Art. 1, III.

D Errado - Art. 5. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

E) Errado

Todos os ítens estao errados, alguns porque expressam erroneamente o texto da constituição, outros por expressar direitos fundamentais ou princípios. Direitos Fundamentais são as expressões reconhecidas pelo Estado, para proteger o cidadão contra o arbítrio Estatal, Garantias são os mecanismos para efetivar esta garantia. Por exemplo, o Habeas Corpus é uma garantia contra ilegalidades ou abusos perpetrados contra o Direito a Liberdade. Banca de 5º Categoria.

Complementando...

O art. 5.º da Constituição de 1988 enuncia a maior parte dos direitos fundamentais de primeira geração albergados em nosso ordenamento constitucional (embora nele não haja apenas direitos individuais, mas também alguns direitos de exercício coletivo).

O caput desse artigo enumera cinco direitos fundamentais básicos, dos quais os demais direitos enunciados nos seus incisos constituem desdobramentos: (1) direito à vida; (2) direito à liberdade; (3) direito à igualdade; (4) direito à segurança; (5) direito à propriedade.

O texto caput do art. 5.º somente assegura esses direitos, de forma expressa, aos "brasileiros e aos estrangeiros residentes no País". Há consenso, entretanto, pela própria natureza de tais direitos, que eles valem igualmente para os estrangeiros que se encontrem em território nacional, submetidos às leis brasileiras, sejam eles residentes ou não no Brasil.

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg114.

Confirmando que o item"A" está correto.

bons estudos

Regra da dona PSILDA

P (ropriedade)

S (egurança jurídica)

I (gualdade)

L (iberdade)

(vi)DA

-

CF 88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

-

#forçaguerreiro! 

Entendi que a questão pediu "SEGUNDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE", o que, pra mim, não dá pra equiparar com "propriedade" e com nenhuma das outras alternativas. 

Questão mal elaborada.