Na sociedade limitada, a designação de administradores
não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos
sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa
natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra,
por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento
empresarial, e continuar a respectiva exploração, sob
a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome
individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou
estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se
fraudulenta a alienação ou oneração de bens
ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito
para com a Fazenda Pública, por crédito tributário
Em uma ação de nunciação de obra, Antunes promove
embargo da obra contra o proprietário do imóvel vizinho
ao seu, Marcos José, estando a obra em andamento. A
obra causou a queda do muro da casa de Antunes, e diversas
rachaduras em sua casa. Há pedido de antecipação de tutela para que a obra seja paralisada. Tais imóveis ficam na região central de Itaquaquecetuba, sendo
que Marcos José mora em Sorocaba. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
Minerva está há mais de 30 anos na posse de um terreno
que fica na zona sul de Itaquaquecetuba. Decide então,
preenchidos os requisitos para usucapir o bem, aforar a
demanda competente. Nesse caso, é correto afirmar que
Q645408Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com ação contra a Fazenda Pública de
Itaquaquecetuba, requerendo indenização por danos
morais com requerimento de concessão de tutela antecipada.
Diante desse quadro, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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