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Q361746 Direito Penal
Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta conforme a Lei de Execução Penal.
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Q361745 Direito Processual Penal
Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus
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Q361744 Direito Penal
Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.
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Q361743 Direito Processual Penal
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.
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Q361742 Direito Penal
A respeito dos crimes de tortura e de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
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Q361741 Direito Ambiental
No que concerne à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q361740 Direito Penal
A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores.
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Q361739 Direito Penal
Sílvia, interditada para os atos da vida civil por ser portadora de doença mental, foi denunciada pela prática dos crimes de estelionato e de uso de documento público materialmente falso, acusada de ter aplicado o denominado golpe do conto do paco. Sílvia, agindo de forma consciente e voluntária, de prévio acordo e em unidade de desígnios com Júlia, induziu a vítima Paulo a erro, para obter vantagem ilícita em proveito próprio. Em data e local predefinidos, a denunciada deixou cair uma cártula de cheque falsificada, no valor de nove mil e quinhentos reais e na qual estava grampeada uma cédula de vinte reais, supostamente pertencente a uma relojoaria. Paulo, que caminhava logo atrás, recolheu a cártula e a devolveu para a denunciada, que, fingindo estar muito agradecida, disse que ligaria para seu patrão com o objetivo de obter uma recompensa para Paulo. Minutos depois, Sílvia retornou e avisou Paulo de que a recompensa lhe seria dada, desde que todos deixassem seus pertences com Júlia, que ficaria aguardando. A vítima, induzida a erro, deixou sua bolsa com a comparsa da denunciada e dirigiu-se ao suposto estabelecimento comercial, enquanto Sílvia e Júlia fugiram do local com seus pertences, que incluíam R$ 1.000,00 em espécie. Ao fim da instrução, Sílvia foi condenada à pena de três anos e dois meses de reclusão e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária em favor da vítima e limitação de fim de semana.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q361738 Direito Penal
Miguel, Abel e Laerte, ocupantes de cargos de direção em determinada câmara municipal, previamente ajustados e em união de esforços com Pires, empresário, todos agindo consciente e voluntariamente, associaram-se permanentemente com vistas à apropriação de verbas públicas, simulando operações comerciais entre a referida casa legislativa e empresa de fachada. Para tanto, os referidos servidores públicos determinavam que seus subordinados emitissem ordens de pagamento em valores superiores aos efetivamente contratados. O grupo foi objeto de investigação, que resultou em denúncia pela prática dos crimes de peculato doloso e de quadrilha, recebida por juízo criminal. Antes da prolação da sentença, os acusados efetuaram a reparação do dano ao erário.

Em relação à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
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Q361737 Direito Penal
No tocante aos princípios constitucionais penais, assinale a opção correta
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Q361736 Direito Penal
A respeito da execução das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta
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Q361735 Direito Penal
No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.
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Q361734 Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
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Q361733 Direito Penal
Quatro indivíduos associaram-se com o fim de captar irregularmente sinal de TV a cabo, fornecendo-o a moradores da comunidade mediante retribuição financeira mensal, e, para tanto, constrangeram, mediante grave ameaça com o uso de arma, os comerciantes locais ao pagamento de valores e à permissão da utilização dos estabelecimentos para as atividades do grupo.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q361732 Direito Administrativo
A respeito da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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Q361731 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e da execução no âmbito do processo civil, assinale a opção correta
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Q361730 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença proferida em processo de conhecimento, o tribunal decida por maioria. Nessa hipótese,
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Q361729 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.
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Q361728 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
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Q361727 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à atuação do MP no processo de falência e recuperação judicial, assinale a opção correta.
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Respostas
541: B
542: C
543: D
544: E
545: C
546: C
547: A
548: C
549: E
550: C
551: E
552: C
553: D
554: E
555: D
556: D
557: E
558: C
559: C
560: B