De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, além de conter diversos elementos constitutivos.
Acerca da obrigação tributária, analise os itens a seguir.

I. A obrigação acessória decorre da principal e a substitui, como nas hipóteses em que o pagamento de uma multa por não declaração do imposto de renda afasta o dever de o sujeito passivo declarar e apurar o respectivo tributo.
II. O critério espacial da hipótese da incidência tributária representa a dimensão territorial da conduta, que é essencial para a verificação da competência tributária e da jurisdição aplicável.
III. O elemento quantitativo da obrigação tributária compreende a base de cálculo e a alíquota, sendo vedada a utilização de alíquotas específicas.

Está correto o que se afirma em

Cinco pessoas são proprietárias de um prédio comercial na cidade de “Tributópolis”, cada qual com 20% do imóvel. O coproprietário “E” possui uma doença que, nos termos da legislação municipal, lhe garante isenção de IPTU.
Com base nessa situação hipotética, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A prefeitura de “Tributópolis” lançou o IPTU do imóvel, já descontado o valor da parcela isenta em razão da condição de saúde do coproprietário “E”; neste caso, se o coproprietário “A” pagar o valor lançado, a obrigação tributária considera-se extinta para os demais coproprietários.
( ) A isenção em favor do coproprietário “E”, em razão do seu estado de saúde, não se comunica com os demais coproprietários.
( ) O dever de pagar o valor lançado do IPTU pode recair sobre qualquer um dos coobrigados e aquele que fizer o pagamento, não tem direito de ação de regresso contra os demais.

As afirmativas são, respectivamente, 

A tributação sobre o patrimônio no Brasil ainda não é tão efetiva como em alguns países.
Acerca dos tributos estaduais e municipais que oneram o patrimônio, assinale a afirmativa correta.

Em regra geral, é vedada a vinculação de receita decorrente de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo no caso de repartição das receitas tributárias e nas hipóteses expressamente previstas pela Constituição.
Acerca dessa matéria, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Não é permitida a vinculação da receita de impostos para as ações e serviços públicos de saúde ou para a manutenção e desenvolvimento de atividades de ensino.
( ) O STF definiu ser inconstitucional a criação de fundos atípicos, pelos Estados, ainda que suas receitas não estejam vinculadas a programas governamentais específicos e detalhados.
( ) É constitucional, segundo o STF, a vinculação de programas de incentivo à cultura a parte da receita de ICMS auferida pelos Estados.

As afirmativas são, respectivamente,

A repartição das receitas tributárias foi instituída pelo constituinte como forma de compensar os entes federativos que, mesmo no pleno exercício de suas competências, receberiam valores considerados insuficientes para o fomento de suas atividades precípuas.

Sobre esse assunto, assinale a afirmativa correta.

A tributação sobre a renda, no Brasil, deve ser pautada pelos princípios da generalidade, universalidade e progressividade, que são instrumentos para a concretização da justiça fiscal.
Sobre o imposto de renda, avalie as afirmativas se a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É constitucional a cobrança de IRPJ sobre o valor da SELIC utilizada para corrigir os indébitos tributários recebidos pelas empresas.
( ) De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre valor de indenização paga a terceiro, como ocorre nos casos de dano moral ou material.
( ) Os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos das Nações Unidas, contratados no Brasil, conforme entendimento do STJ, são isentos de imposto de renda.

As afirmativas são, respectivamente, 

As taxas são figuras abundantes no sistema tributário brasileiro, pois podem ser criadas por todos os entes federados, desde que observados os critérios previstos no artigo 145, II, da Constituição.
Sobre as taxas, analise os itens a seguir.

I. É constitucional a cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia atribuído a autarquias federais, como no caso da Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza, normatiza e disciplina o mercado de valores mobiliários.
II. O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a taxa de remoção, coleta e tratamento de lixo, sob o fundamento de ofensa ao princípio da divisibilidade.
III. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, preços de serviços públicos e taxas não se confundem, pois estas são compulsórias e dependem de prévia autorização orçamentária.

É correto o que se afirma em

O Art. 151 da Constituição de 1988 estabelece limites à atividade normativa da União, em respeito ao princípio do pacto federativo.
Sobre as isenções heterônomas, tratadas no Art. 151, inciso III, assinale a afirmativa correta.

Os princípios da progressividade e da seletividade são essenciais para a definição das alíquotas de determinados impostos a partir de critérios concretos.
Sobre estes princípios, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Em relação ao IPI, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a fixação de alíquotas maiores que zero para garrafas plásticas, ainda que estas sejam utilizadas para o acondicionamento de um produto essencial, como a água mineral.

( ) O princípio da seletividade autoriza que as alíquotas sejam estabelecidas em função da essencialidade dos bens, como ocorre, obrigatoriamente, com o IPI.

( ) Embora a seletividade não seja obrigatória para o ICMS, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional a fixação, por lei estadual, de alíquotas sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral.

As afirmativas são, respectivamente,

O princípio da capacidade contributiva, em sua plenitude, é um instrumento essencial à justiça tributária e exige que o legislador atue de forma moderada, com o objetivo de permitir ajustes na carga tributária.
Com base nessa premissa, analise os itens a seguir.

I. O princípio da capacidade contributiva pode servir de contraponto ao princípio da progressividade, ao permitir que a lei conceda benefícios em razão de situações individuais que merecem ser tratadas de maneira menos onerosa.
II. Uma lei hipotética, que extinguisse todas as deduções do imposto sobre a renda das pessoas físicas seria considerada inconstitucional, por ofensa ao princípio da capacidade contributiva.
III. Embora de aplicação mais fácil em relação aos impostos diretos, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que o princípio da capacidade contributiva pode servir de parâmetro para os demais impostos.


É correto o que se afirma em

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvimento nos Estados Unidos da América, para que trens possam viajar em altíssima velocidade e de forma segura.

Nesse contexto, partindo da premissa de que os serviços públicos devem se adaptar à evolução tecnológica, o Chefe do Poder Executivo determinou que a sua equipe realizasse estudos sobre a viabilidade de se proceder à instalação e à operação dos referidos trens no Estado do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que se está diante da manifestação do princípio da

O profissional de Enfermagem que delega atribuições de outros profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente, comete uma infração que pode ser punida com multa.

Nesse caso, esse profissional pode ser obrigado a pagar

Com base nos direitos, deveres e obrigações dos profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O profissional de Enfermagem deve recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.

( ) É obrigatório o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.

( ) O profissional deve manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos em Lei, por determinação judicial, quando o fato for de conhecimento público ou e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O planejamento e elaboração de projetos para aquisição de materiais e insumos em saúde devem seguir as regras que regem a administração pública. Essas regras são estabelecidas pelas normas gerais de licitação e contratação, previstas em lei. Acerca dessas normas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa

( ) O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual, além de observar outros aspectos como condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

( ) A fase preparatória do processo licitatório consiste na etapa de planejamento e deve ser iniciada pela descrição da necessidade da contratação, fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido

( ) A licitação é obrigatória para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, assim definidas pelo Ministério da Saúde.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Um estudo sobre doenças cardiovasculares apresentou as seguintes variáveis: sexo, grau de instrução, número de cigarros por dia e pressão arterial.

Associe as variáveis apresentadas no estudo à sua respectiva categorização.

1. Sexo	( ) Qualitativa ordinal
2. Grau de instrução	( ) Quantitativa contínua
3. Número de cigarros por dia	( ) Qualitativa nominal
4. Valor de pressão arterial	( ) Quantitativa discreta

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A Prática Baseada em Evidências envolve a definição de um problema, a averiguação e a avaliação crítica das evidências disponíveis, a implementação destas na prática e a apreciação dos resultados, por meio da integração de três elementos.

Assinale a opção que os apresenta.

Com base nos conceitos relacionados à bioestatística, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A mediana é muito sensível à presença de valores extremos, enquanto a média aritmética não sofre essa interferência e é recomendada quando a distribuição de valores é fortemente assimétrica.

( ) Quando o espaço amostral contém um número finito, ou infinito, porém contável, de pontos, é chamado espaço amostral contínuo.

( ) As medidas de dispersão são estatísticas descritivas que visam fornecer o grau de variabilidade das observações em relação a um valor central.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Acerca da auditoria dos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) A auditoria operacional ou concorrente envolve a obtenção e avaliação de evidências a respeito da eficiência e eficácia das atividades de uma instituição, em comparação com os objetivos estabelecidos.

( ) A auditoria de conformidade examina a legalidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto ao aspecto assistencial, contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial

( ) A auditoria prospectiva avalia os procedimentos antes de sua realização, tem caráter preventivo, procurando detectar situações de alarme para evitar problemas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente.

A diária hospitalar é a permanência de um cliente por um período de até 24 horas em uma instituição hospitalar e inclui algumas despesas especificas. Um dos itens já incluídos na diária hospitalar e que não deve ser cobrado de forma separada na conta, são as despesas com

Acredita-se que o choque progride ao longo um processo continuo de estágios, através dos quais o paciente se empenha em sobreviver. Para melhor compreensão das respostas fisiológicas e dos sinais e sintomas clínicos, esse processo é dividido em estágios separados (compensatório, progressivo e irreversível).

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as manifestações clínicas correspondentes ao estágio progressivo do choque.