Prova paraFGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Bens Públicos na Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Controle da administração pública

Poder Legislativo

Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 8.745 de 1993

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Econômica e Financeira

A Receita Pública

A Despesa Pública

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Poder Legislativo

Poder Executivo

Controle de Constitucionalidade

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Organização dos Poderes

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A Receita Pública

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Ciclo Orçamentário

Ação penal