Questões de Concurso
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Q886404
Direito Civil
Com relação à posse, assinale a alternativa correta.
Q886403
Direito Civil
A respeito da prescrição e decadência, assinale a alternativa
correta.
Q886402
Direito Civil
De acordo com a disciplina constante do Código Civil
acerca dos vícios de vontade dos negócios jurídicos,
assinale a alternativa correta.
Q886401
Direito Administrativo
A imperatividade é o atributo do ato administrativo que
impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução.
Dispensam esse atributo os atos administrativos
Q886400
Direito Administrativo
Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão
do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado
para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal,
sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à
mesma carreira. Tal pretensão é
Q886399
Direito Administrativo
No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a
conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento
prisional durante o cumprimento da pena, assim
como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando
se a conduta corresponde a uma falta leve, média
ou grave, e aplicar eventual sanção é do diretor do estabelecimento
prisional e decorre do poder
Q886398
Direito Administrativo
O direito do proprietário de exigir que na desapropriação
se inclua a parte restante do bem expropriado, que se
tornou inútil ou de difícil utilização, é denominado de
Q886397
Direito Administrativo
Executado o contrato, o recebimento provisório do objeto
poderá ser dispensado quando se tratar de
Q886396
Direito Administrativo
Após publicar edital de licitação a fim de contratar empresa
para a construção de uma delegacia policial, a autoridade
administrativa verifica a existência de um erro na descrição
do projeto básico, que afeta, de maneira significativa
e inquestionável, a estimativa de custos dos licitantes e a
formulação das propostas a serem apresentadas. Nesse
caso, a autoridade deverá
Q886395
Direito Previdenciário
Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de
1988, é correto afirmar que
Q886394
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente trata do sistema
constitucional de crises.
Q886393
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado
é indispensável à administração da Justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da
profissão, nos limites da lei. Em decorrência de tal previsão
constitucional, é correto afirmar que
Q886392
Direito Constitucional
A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto
de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao
considerar o projeto
Q886391
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade
do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do
sigilo bancário
Q886390
Direito Constitucional
Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que
as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia
entre si, assentando a premissa fundamental de que
o sistema positivo constitucional constitui um complexo de
normas que deve manter entre si um vínculo de coerência;
em síntese, em caso de confronto entre as normas
constitucionais, devem ser apaziguados os dispositivos
constitucionais aparentemente conflitantes. Tal interpretação
decorre de um princípio específico de interpretação
constitucional, denominado princípio da
Q886389
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética.
Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende
fuga para o Brasil. A República Federativa da
Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal
Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma
que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional
perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o
Supremo Tribunal Federal
Q886388
Direito Constitucional
O poder que enseja a elaboração da Constituição de um
Estado-membro da federação, organizando o arcabouço
constitucional daquela unidade federada, é denominado
Q886387
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
é correto afirmar que
Q886386
Legislação Federal
No que concerne aos vistos (documento que dá a seu
titular a expectativa de ingresso em território nacional)
regulado pela Lei no 13.445/2017, é correto afirmar que
Q886385
Direito Penal
Nos termos da Lei no 11.101/2005, é correto afirmar que
o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença
que decretar a falência, os documentos de escrituração
contábil obrigatórios
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