Questões de Concurso
Para pc-ba
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Considere a seguinte situação hipotética.
Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende
fuga para o Brasil. A República Federativa da
Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal
Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma
que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional
perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o
Supremo Tribunal Federal
Considere o seguinte caso hipotético.
A velocidade máxima permitida na Rua A é de 50 Km/h.
“Y”, conduzindo seu veículo a 120 Km/h pela Rua A,
atropela “Z”, provocando-lhe lesões corporais. Diante
do exposto e considerando que “Y” cometeu um crime
culposo de trânsito nos termos da Lei no 9.503/1997, é
correto afirmar que a conduta de “Y” tipifica o crime de
Considere o seguinte caso hipotético.
O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela prática do crime, decide voluntariamente e na presença de seu defensor, colaborar com as investigações. Nas suas declarações, “X” revela toda a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização. Alguns dias após, arrepende-se e decide retratar-se das declarações prestadas. Diante do exposto e nos termos da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que
Considere o seguinte caso hipotético.
A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador.
O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São
Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida
cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao
abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como
irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi
violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim
agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram
lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante
do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”
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