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Q1955097
Direitos Humanos
Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela
Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução n° 34/169, de 17 de dezembro de 1979), é correto
afirmar que
Q1955096
Direitos Humanos
Os sistemas internacionais de proteção dos direitos
humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito
de promover a proteção dos direitos humanos em todo o
mundo. É correto afirmar que, na atualidade, existem
Q1955095
Direitos Humanos
No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção
Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
Q1955093
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, da doutrina pátria e do
entendimento jurisprudencial consolidado, tendo em
vista os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais em procedimentos investigatórios comandados
por delegados de polícia, é correto afirmar que
Q1955092
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com os
mandamentos constitucionais sobre o direito à educação
no Brasil.
Q1955091
Legislação Estadual
Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de
São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do
patrimônio. Considerando os preceitos decorrentes deste
comando normativo, assinale a alternativa correta.
Q1955090
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Q1955089
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República,
bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário
consolidado sobre a organização funcional do Estado,
assinale a alternativa correta.
Q1955088
Direito Constitucional
No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a
perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que
Q1955087
Direito Constitucional
A Constituição da República adotou o federalismo como
forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes
sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com
o regramento constitucional da matéria.
Q1955086
Direito Constitucional
Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o
acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre
o tema, é correto afirmar que
Q1955085
Direito Constitucional
A garantia constitucional da liberdade de locomoção
Q1955084
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de
constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal.
Sobre a matéria, é correto afirmar que
Q1955083
Direito Constitucional
Considerando o entendimento doutrinário consolidado
sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
Q1955082
Direito Constitucional
Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as
características desse importante instituto jurídico.
Q1955081
Direito Constitucional
No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto
afirmar que
Q1955080
Direito Processual Penal
Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal
n° 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência
de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física
ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será
imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo delegado de polícia, quando o
Município não for sede de comarca. À luz da Constituição
da República, é correto afirmar que
Q1955079
Direito Administrativo
É correto afirmar que a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,
Q1955078
Direito Processual Penal
No que concerne aos investigados em inquérito policial
que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a
Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime):
Q1955077
Direito Penal
É correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso
de Autoridade) alterou a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da
Advocacia e a OAB) a fim de:
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