Os membros da defensoria pública não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros, de acordo com as regras legais, sem nenhum prejuízo para o processo.

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito constitucional

descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Forense, 2017.

O princípio institucional da defensoria pública abordado no texto é o princípio da

É permitida a edição de medida provisória que verse sobre

A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem.

I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração.

II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.

Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, autolegislação e auto-organização.

III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de autolegislação.

IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.

Estão certos apenas os itens

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico, traduz o direito à integridade física e psíquica; em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.

II O princípio da igualdade veda ao legislador prestar tratamento diferenciado a pessoas em virtude do gênero ou da idade.

III O anonimato é constitucionalmente protegido, em razão da garantia de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento.

IV A garantia de inviolabilidade de domicílio abrange tanto a residência do indivíduo quanto qualquer compartimento privado não aberto ao público onde ele exerça profissão ou atividade, tais como escritórios e consultórios profissionais.

Estão certos apenas os itens

A Constituição Federal de 1988 dispõe que os princípios fundamentais do Estado brasileiro são

João, Pedro e Lucas são servidores públicos estaduais. No exercício de suas atribuições, João facilitou o enriquecimento ilícito de terceiro, Pedro indevidamente deixou de praticar ato de ofício e Lucas recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. Os três servidores agiram culposamente.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, nessa situação hipotética foi praticado ato de improbidade administrativa somente por

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenhar serviço público de natureza social denomina-se

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

I A responsabilidade objetiva do Estado está prevista na Constituição Federal de 1988.

II Caso o Estado não repare administrativamente o dano causado a terceiro, o prejudicado terá o direito de propor ação de indenização.

III A culpa da vítima e a culpa de terceiros são causas atenuantes da responsabilidade civil do Estado.

IV A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.

Estão certos apenas os itens

Secretário de justiça e direitos humanos de determinado estado da Federação que publicar uma portaria e, na semana seguinte, revogá-la, em nova publicação, terá praticado ato revogatório com base no princípio da

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir.

I A coercibilidade caracteriza-se pela possibilidade de a administração pública executar decisões pelos próprios meios, sem recorrer previamente ao Poder Judiciário.

II A autoexecutoriedade caracteriza-se pela obrigação de os administrados observarem os comandos emitidos por atos de polícia.

III Denomina-se originário o poder de polícia que abrange leis e atos administrativos provenientes de pessoas políticas da Federação.

IV O poder de polícia é discricionário, mas limitado por lei.

Estão certos apenas os itens

Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a terceiros por exercer irregularmente suas atribuições será responsabilizado na esfera

Ato administrativo não vinculado de competência exclusiva do governador de estado que venha a ser publicado pelo secretário desse estado será considerado

Assinale a opção que apresenta o ato administrativo mediante o qual a administração pública faculta, de forma unilateral e vinculada, a um cidadão exercer determinada atividade para a qual preencha os requisitos legais.

A partir das proposições simples P: “Sandra foi passear no centro comercial Bom Preço”, Q: “As lojas do centro comercial Bom Preço estavam realizando liquidação” e R: “Sandra comprou roupas nas lojas do Bom Preço” é possível formar a proposição composta S: “Se Sandra foi passear no centro comercial Bom Preço e se as lojas desse centro estavam realizando liquidação, então Sandra comprou roupas nas lojas do Bom Preço ou Sandra foi passear no centro comercial Bom Preço”. Considerando todas as possibilidades de as proposições P, Q e R serem verdadeiras (V) ou falsas (F), é possível construir a tabela-verdade da proposição S, que está iniciada na tabela mostrada a seguir.

Completando a tabela, se necessário, assinale a opção que mostra, na ordem em que aparecem, os valores lógicos na coluna correspondente à proposição S, de cima para baixo.

A figura a seguir mostra o esquema utilizado por um indivíduo na travessia de um rio — de margens paralelas e com forte correnteza —, saindo do ponto A, na margem inferior, e indo ao ponto B, na margem superior.

Ele nadava por 4 m na direção perpendicular às margens e, enquanto descansava, a correnteza o levava por 4 m rio abaixo na direção paralela às margens. Fez esse esquema por três vezes e, na quarta vez que nadou perpendicularmente às margens, ele atingiu a margem superior, no ponto B.

Nessa situação, a distância do ponto A ao ponto B é igual a

Assinale a opção que corresponde a uma negativa da seguinte proposição: “Se nas cidades medievais não havia lugares próprios para o teatro e as apresentações eram realizadas em igrejas e castelos, então a maior parte da população não era excluída dos espetáculos teatrais”.

Praga virtual que informa, por meio de mensagem, que o usuário está impossibilitado de acessar arquivos de determinado equipamento porque tais arquivos foram criptografados e somente poderão ser recuperados mediante pagamento de resgate denomina-se

Determinado usuário, que dispõe de um arquivo Excel com as planilhas Plan1, Plan2 e Plan3, deseja realizar, na Plan1, um cálculo na célula A1, cujo resultado deve ser a soma dos valores presentes na célula A1, da Plan2, e na célula A1, da Plan3.

O usuário

Um arquivo nomeado arquivo.txt, que se encontra dentro do diretório /home/usuario/janeiro, está gravado em um computador, cujo sistema operacional é o Linux. Nessa situação, para alterar o nome do subdiretório de janeiro para outubro, o usuário poderá executar

I o comando mv   /home/usuario/janeiro/home /usuario/outubro, o que não muda o nome do arquivo.

II o comando df   /home/usuario/janeiro to /home/usuario/outubro, o que muda o nome do arquivo para copy of arquivo.doc.

III o comando chmod   /home/usuario/janeiro for /home/usuario/outubro, o que muda o nome do arquivo para arquivo.doc.1.

IV a seguinte sequência de comandos: copy /home/usuario/janeiro/home/usuario/outubro e, em seguida, o comando rmdir   /home/usuario/janeiro, o que não muda o nome do arquivo.

Estão certos apenas os itens