No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a
diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais
como direitos humanos está prevista no eixo orientador
Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de
pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres
devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas
grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das
convalescentes. A esse respeito, assinale a opção correta.
Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de
direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e
Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação
hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,