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Q4203219
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Configura conduta infracional disciplinar quando praticada por procurador do Estado,
EXCETO:
Q4203218
Legislação Estadual
É ato defeso ao cargo de procurador do Estado de São Paulo:
Q4203217
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
São atribuições da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, EXCETO:
Q4203216
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto
afirmar que:
Q4203215
Direito Financeiro
Considerando os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, Estados,
Municípios e Distrito Federal, em virtude de sentença judicial, e de acordo com a Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Q4203214
Direito Previdenciário
Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de
Regime Geral de Previdência Social, contempla:
Q4203213
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:
Q4203212
Direito Constitucional
São direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:
Q4203211
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são elaborados(as) pelo processo legislativo
estadual:
Q4203210
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:
Q2387251
Filosofia do Direito
É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda,
relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade,
Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é
Q2387250
Filosofia do Direito
É correto afirmar que o sociólogo alemão Niklas Luhmann,
em sua obra O direito da sociedade, concebe o direito
como um subsistema social
Q2387249
Filosofia do Direito
Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”,
formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que
se trata de uma teoria sociológica
Q2387248
Criminologia
Michel Foucault, em seu curso no Collège de France de
1972-1973, intitulado A Sociedade punitiva, mais precisamente na aula de 21 de fevereiro de 1973, sintetiza aquilo
a que chama “sociedade punitiva”, como sendo uma
sociedade na qual o aparato judiciário desempenharia as
seguintes funções:
Q2387247
Filosofia do Direito
Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas
de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado,
Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a
representação por categorias ou corporativa é substituída
pela representação
Q2387246
Direitos Humanos
A respeito da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, assinale a alternativa correta.
Q2387245
Direitos Humanos
Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:
Q2387244
Direitos Humanos
No que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no
âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
assinale a alternativa correta.
Q2387243
Direitos Humanos
A respeito da proteção regional dos direitos humanos,
assinale a alternativa correta.
Q2387242
Direitos Humanos
A respeito da proteção internacional dos direitos humanos e da proteção dos indivíduos e grupos vulneráveis,
assinale a alternativa correta.
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