De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos est...

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Q4203210

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |

Q4203210 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:

Todas as terras devolutas.

As ilhas lacustres em rios que banham o Estado.

As áreas, nas ilhas oceânicas, que estiverem sob o domínio de um município de seu território.

As águas superficiais ou subterrâneas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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