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Q288707
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q288706
Direito Constitucional
Considere as afirmações:
I. Cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora impede ou prejudica a fruição de direitos constitucionais relacionados às liberdades fundamentais, à nacionalidade, ao direito de informação e à cidadania.
II. A edição de norma regulamentadora, então ausente, não acarreta a prejudicialidade de mandado de injunção, ainda não julgado, sobre o tema dessa norma.
III. Cabe mandado de injunção para a discussão de descumprimento de norma em vigor.
IV. Cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora impede ou prejudica a fruição de direitos constitucionais relacionados às liberdades fundamentais, à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
V. Não é cabível mandado de injunção para a discussão de pretensão de se sanar alegada lacuna normativa do período pretérito à edição da norma regulamentadora.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. Cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora impede ou prejudica a fruição de direitos constitucionais relacionados às liberdades fundamentais, à nacionalidade, ao direito de informação e à cidadania.
II. A edição de norma regulamentadora, então ausente, não acarreta a prejudicialidade de mandado de injunção, ainda não julgado, sobre o tema dessa norma.
III. Cabe mandado de injunção para a discussão de descumprimento de norma em vigor.
IV. Cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora impede ou prejudica a fruição de direitos constitucionais relacionados às liberdades fundamentais, à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
V. Não é cabível mandado de injunção para a discussão de pretensão de se sanar alegada lacuna normativa do período pretérito à edição da norma regulamentadora.
Está correto APENAS o que se afirma em
Q288705
Direito Constitucional
Referente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar:
Q288704
Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
Q288703
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q288702
Direito Constitucional
Lei Estadual contém o dispositivo:
“Art. 1o . Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
§ 1o . Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes.”
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo é
“Art. 1o . Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
§ 1o . Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes.”
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo é
Q288701
Direito Constitucional
Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é
Q288700
Direito Constitucional
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
Q288699
Direito Constitucional
A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional perde a eficácia, com efeitos desde a data de sua
Q288698
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
Q12922
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:
Q12921
Direito Econômico
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia mista deve ser orientada pela
Q12920
Direito Empresarial (Comercial)
São características da sociedade anônima:
Q12919
Direito Administrativo
É devida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão patrocinada sempre que ocorra
Q12918
Direito Econômico
A legislação antitruste brasileira
Q12917
Direito Financeiro
A regulação exercida pelo Banco Central do Brasil sobre as instituições financeiras
Q12916
Direito Econômico
O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que
Q12915
Direito Financeiro
Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q12914
Direito Financeiro
São condições jurídicas para o Estado federado contrair empréstimo junto a agência multilateral de crédito, a exemplo do Banco Mundial:
Q12913
Direito Financeiro
Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que
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