Questões de Concurso Para prefeitura de marília - sp
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133520
Direito Tributário
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por
crianças menores de idade, seus pais respondem solidariamente com estes nos atos em que intervierem ou
pelas omissões de que forem responsáveis. O papel dos
pais, à luz das disposições do Código Tributário Nacional,
será de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133519
Direito Tributário
Determinada instituição de assistência social sem fins
lucrativos goza da imunidade definida no Art. 150, inciso IV, da Constituição Federal e é proprietária de vários
imóveis. Alguns são diretamente utilizados para a assistência, outros estão locados a terceiros que não se relacionam com tal atividade. Quanto à imunidade para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133518
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133517
Direito Tributário
Quanto aos créditos tributários, assinale a assertiva correta quanto ao instituto da remissão.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133516
Direito Tributário
O Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de crédito e diminuir a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI incidente sobre a linha
branca de eletrodomésticos. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.