Aquiles é vencedor numa demanda trabalhista já transitada em julgado. Passada a fase de liquidação de sentença
e, com a decisão de homologação dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, por intermédio de
sentença de liquidação, Aquiles, discordando dos seus
termos, pretende adotar a medida processual compatível.
Dessa forma, considerando o que diz a CLT, Aquiles
Depois de uma longa negociação, a empresa Acme Ltda.
incorpora a Villas Ltda., extinguindo-a. No que tange à
responsabilidade tributária da Acme Ltda. em relação à
Villas Ltda., é correto afirmar que