Questões de Concurso Para prefeitura de dionísio cerqueira - sc

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Q3652859 Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar 63/1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, que percentual do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no território de cada Município serão imediatamente creditados a este, através do próprio documento de arrecadação, no montante em que esta estiver sendo realizada?

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp63.htm
Alternativas
Q3652858 Direito Tributário
Sobre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3652857 Direito Tributário
No que diz respeito à legislação que regulamenta a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:
A parcela de _______ do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios, consoante o estabelecido no Art. 158, inciso IV da Constituição Federal, será distribuída mediante os seguintes critérios (Lei nº 7.721, de 06 de setembro de 1989):

I - _______, em partes iguais entre todos os Municípios do Estado; e
II - _______ com base na _______ da relação percentual entre o valor adicionado nas operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, realizado em cada Município e o valor adicionado do Estado, com o mesmo indicador do ano imediatamente anterior.
Alternativas
Q3652856 Direito Tributário
No que se trata no Art. 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
Alternativas
Q3652855 Direito Tributário
Competência tributária é a faculdade conferida a determinado ente federativo de instituir uma gama de tributos em seu território. Sobre suas características intrínsecas, assinale àquela descrita abaixo:
Significa que tanto a União quanto os Estados e Municípios têm o direito de criar tributos, mas não são obrigados a fazê-los, ficando a critério e conveniência de decisões políticas. O Imposto Sobre Grandes Fortunas é um exemplo. Embora tenha o respaldo da Constituição Federal, ainda não existe no Brasil.
Alternativas
Q3652854 Direito Tributário
A prescrição é a perda do direito de ação de se exigir o crédito tributário em razão da fluência do lapso temporal previsto no direito positivo sem o exercício de tal direito. A prescrição ocorre, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário, em:
Alternativas
Q3652853 Direito Tributário
O CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. A aplicabilidade atual do CTN, sob a égide da Constituição de 1988 decorre do fenômeno, teoria ou princípio da:

Fonte:https://www.portaltributario.com.br/obras/ctn.htm
Alternativas
Q3652852 Direito Tributário
Conforme a Lei nº 4.090/2010, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Dionísio Cerqueira/SC, assinale a alternativa que está em acordo com as normas gerais lá estabelecidas:
Alternativas
Q3652851 Direito Tributário
O "ICMS Educacional" não resulta em aumento de impostos e é uma maneira de aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Sobre os percentuais para o cômputo da repartição do ICMS aos municípios no tocante à parcela relativa aos índices educacionais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3652850 Direito Tributário
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 150, VI, a, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Tal imunidade, além de genérica é eminentemente:
Alternativas
Q3652849 Direito Tributário
Lançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade, o lançamento tributário é realizado pela seguinte espécie:
Alternativas
Q3652818 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 187 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira. A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção e recuperação, não podendo o município aplicar menos de:
Alternativas
Q3652812 Português
Leia atenciosamente as frases abaixo e indique aquelas que obedeceram às regras para garantir a coesão textual:

I. Carlos é, com certeza, a melhor escolha. Além disso, conhece os meandros da empresa.
II. amos a praia no domingo. Você nos acompanha a praia?
III. A violência é um problema nacional. Além disso, não há medidas eficazes para contê-la.
IV. Mariana saiu de casa visto que não se dava bem com o pai.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3652811 Português
Leia este excerto e responda:
Domingo.
Faltam doze dias pro meu aniversário , que vai ser também a festa de lançamento dos posters. Faltam dez dias pra grande festa de despedida de férias do Jingle Cat's e duas semanas pra começarem as aulas de novo. E falta um dia pra eu resolver esse rolo dos meus pais... pelos menos o que tem a ver comigo! (Luiz Antonio Aguiar. Agenda inventada, 9. ed., São Paulo, Atual, 1993, p. 59)

Assinale a alternativa cuja regra de concordância explica o uso do verbo FALTAR, ora no plural, ora no plural, ora no singular.
Alternativas
Q3652810 Português
Nas frases abaixo ocorrem vícios de linguagem. Aponte quais os vícios ocorrem.

I. Comprei vários lanche no restaurante.
II. Eles não entregaram-me isso.
III. A estreia era iminente.
IV. A bola saiu para fora do campo.

Assinale a alternativa que indica, respectivamente, os vícios presentes em cada frase. 
Alternativas
Q3652806 Português

PNEU FURADO.



O carro estava encostado no meio-fio, com um pneu furado. De pé ao lado do carro, olhando desconsoladamente para o pneu, uma moça muito bonitinha.


Tão bonitinha que atrás parou outro carro e dele desceu um homem dizendo "Pode deixar". Ele trocaria o pneu.


- Você tem macaco? - perguntou o homem.


- Não - respondeu a moça.


- Tudo bem, eu tenho - disse o homem - Você tem estepe?


- Não - disse a moça.


- Vamos usar o meu - disse o homem.


E pôs-se a trabalhar, trocando o pneu, sob o olhar da moça. Terminou no momento em que chegava o ônibus que a moça estava esperando. Ele ficou ali, suando, de boca aberta, vendo o ônibus se afastar.


Dali a pouco chegou o dono do carro.


 - Puxa, você trocou o pneu pra mim. Muito obrigado.


 - É. Eu... Eu não posso ver pneu furado. Tenho que trocar.


 - Coisa estranha.


 - É uma compulsão. Sei lá.



(Luís Fernando Veríssimo. Livro: Pai não entende nada. L&PM, 1991).

Em relação ao entendimento do contexto do texto é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3652803 Patologia
Sobre a Febre amarela, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3652802 Saúde Pública
Sobre o sarampo, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3652801 Saúde Pública
Marque a alternativa que não está de acordo com os objetivos das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue e Endemias. 
Alternativas
Q3652800 Direito Sanitário
Acerca da Lei n° 8.142/90, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
701: C
702: C
703: C
704: A
705: C
706: C
707: A
708: C
709: B
710: B
711: C
712: C
713: C
714: B
715: A
716: D
717: B
718: A
719: C
720: D