Interpretação do Enunciado:

O tema central é identificar qual alternativa traz uma atribuição típica do Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme a Lei nº 11.350/2006. O foco é aplicar a legislação na prática, importante para provas de concursos.

Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada na Lei nº 11.350/2006, Art. 4º-A, §1º, I:

“§ 1º São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:
I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.”

Explicação do Tema:

O ACE é responsável por ações de saúde pública voltadas à prevenção e à promoção da saúde coletiva. O conhecimento das atribuições específicas é essencial para a atuação cotidiana e para resolver questões de prova.

Exemplo prático:

Um ACE realiza uma palestra em escola sobre combate ao mosquito Aedes aegypti, orientando a comunidade a eliminar focos de água parada. Isso está de acordo com o inciso I do artigo citado, sendo uma ação educativa e de mobilização social.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta pois reproduz literalmente a principal atribuição prevista na lei: promover educação e mobilização comunitária para prevenir e controlar doenças.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Descreve atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), não do ACE. O acompanhamento do estado vacinal é atribuição do ACS segundo a lei.
• C: Novamente aborda funções de acolhimento e acompanhamento gestacional, que são responsabilidade do ACS.
• D: A aferição de pressão arterial é atividade privativa do ACS ou de profissionais de saúde, não do ACE.

Pegadinhas e estratégias:

Atente-se à distinção entre ACE e ACS; muitas provas exploram essa diferenciação. Use palavras-chave da lei ao buscar a alternativa correta.

Doutrina:

Segundo Gustavo Almeida Camargo, o ACE atua prioritariamente na mobilização comunitária, diferentemente do ACS, voltado para o acompanhamento individual.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa correta: A

O Art. 4º da Lei 11.350/2006 estabelece que a atribuição do ACE é o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde . Conforme o Ministério da Saúde, entre essas atividades estão o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos .

Por que as outras estão erradas:

· B e C → Acompanhamento vacinal de gestante, idoso e gestante (com acompanhamento) são atribuições típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), previstas no Art. 3º da Lei 11.350/2006, não do ACE.

· D → Aferição de pressão arterial não é atribuição legal do ACE.