Sobre SUAS – Sistema Único de Assistência Social, analise os itens abaixo:

I- O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

II- O SUAS destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) ou que estejam em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso abusivo de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros.

III- Os SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação, o monitoramento e a avaliação, além de política de recursos humanos própria, estabelecendo ainda a organização da assistência em dois níveis de proteção, divididos em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

IV- A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado e suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social contributiva (contribuições especiais).


Da análise dos itens, é correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas). Sobre o SUAS, é correto afirmar: 

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sobre as dinâmicas Institucionais da Política Nacional de Assistência Social, é incorreto afirmar: 

Não há como pensarmos em construir uma sociedade melhor sem que ela esteja sustentada pelos pilares dos Direitos Humanos. Os valores que em nosso imaginário fazem parte do conjunto de princípios que guiam a nossa evolução em sociedade perpassam pelos seus conceitos e fundamentos básicos. Existe uma relação muito estreita entre os Direitos Fundamentais a todo e qualquer indivíduo e a Ética. De acordo com os conhecimentos sobre Ética e Direitos Humanos, julgue os itens abaixo colocando V para os Verdadeiros ou F para os Falsos.  

(_) Os Direitos Humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.

(_) Direitos Humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de Direitos Humanos.

(_) Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de Direitos Humanos.

(_) Ética é um conjunto de princípios ligados à ação das pessoas que define quais ações podem ser consideradas corretas ou incorretas, dizendo o que é o certo e o errado.

A alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo é:

Na atualidade, a relevância do tema “trabalho em equipe, prática e educação interprofissional” também está relacionada às mudanças do perfil demográfico e epidemiológico da população mundial, com o aumento da expectativa de vida e das doenças crônicas, que requer profissionais preparados para abordar as múltiplas dimensões das necessidades de saúde dos usuários/população, mediante a colaboração interprofissional. Sobre o trabalho em equipe interprofissional, considere os itens abaixo:

I- O trabalho em equipe consiste em estratégia para a integração das especialidades e das múltiplas profissões, imprescindível para o desenvolvimento da assistência e do cuidado integral do paciente.

II- O trabalho em equipe caracteriza-se pela relação entre duas dimensões complementares – trabalho e interação humana. Portanto, configura-se na relação divergente – de dupla mão –, entre as múltiplas intervenções técnicas dos variados profissionais e a interação desses agentes. Nesse processo, a comunicação tem um papel central e, quando efetiva e de qualidade, possibilita a articulação das ações e a cooperação entre os profissionais.

III- O trabalho em equipe constitui uma rede de relações entre pessoas, rede de relações de poderes, saberes, afetos, interesses e desejos, em que é possível identificar processos grupais.

IV- Quanto à distinção entre grupo e equipe, pode se argumentar que a equipe inclui esforços para construir a coesão grupal entre seus membros, mas vai além disso à medida que deve funcionar visando a eficácia, a eficiência e a efetividade da assistência e dos cuidados produzidos pelos profissionais.

Na análise dos itens é correto o que se afirma em: 

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Sobre estes serviços analise as assertivas abaixo: 

I- Proteção Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos, vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência.


II- Vigilância Social: segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia: através de benefícios continuados e eventuais que assegurem: proteção social básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; situações de forte fragilidade pessoal e familiar, em especial às mulheres chefes de família e seus filhos.


III- Defesa Social e Institucional: A proteção básica e especial deve ser organizada de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.


Na análise das assertivas é correto o que se afirma:  

A Política Nacional de Assistência Social expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Em consonância com o disposto na LOAS, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, exceto: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntamente com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de parâmetros e diretrizes para sua implementação. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos. 

( ) A PNAS estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.

( ) O financiamento da PNAS é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de AS através de um um modelo racional, equitativo, centralizado e participativo.

( ) A PNAS, assim como os outros documentos que norteiam e organizam o sistema único, surge para profissionalizar e transformar a política de Assistência Social, transgredindo a característica de caridade para um direito do cidadão que dela precisar.

Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:

 

Com funções de inserção, prevenção, promoção e proteção, integra, com suas proposições, o conjunto das políticas sociais que visam, num esforço conjunto, de âmbito nacional, ao combate da pobreza, da miséria e da exclusão social. Essa definição diz respeito a: 

Sobre o bolsa família é incorreto afirmar:

De acordo a Lei 14.601/2023, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias:

O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, foi implementado na forma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seus regulamentos. De acordo a este programa, julgue os itens abaixo:

I- Um dos objetivos do programa é combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

II- As despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras: dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil; dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família; e outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.

III- O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo CREAS.

IV- O Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania.

Na análise dos itens é correto o que se afirma em:  

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Sobre o CREAS é incorreto afirmar:

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade pública de atendimento à população e são oferecidos os serviços de Assistência Social. Sobre o CRAS, coloque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

( ) O CRAS promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

( ) O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

( ) No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

Sobre a Vigilância Socioassistencial podemos inferir: 

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, são princípios da Assistência Social: 

I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

São princípios da assistência social os itens: 

Sobre a NOB-RH/SUAS é incorreto afirmar:

A gestão do trabalho no âmbito do SUAS deve, exceto:

A Tipificação dos Serviços Socioassistenciais descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através dos níveis de proteção e complexidade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços socioassistenciais estão organizados em níveis de complexidade na rede SUAS, da seguinte forma:

É possível afirmar que a questão dos Direitos Humanos não é apenas uma questão social, política ou jurídica. Existe uma relação muito estreita entre os Direitos Fundamentais a todo e qualquer indivíduo e a Ética. Sobre Ética e Direitos Humanos, analise os itens abaixo:  

I A Ética deve possibilitar que o homem seja capaz de compreender o direito alicerçado em princípios basilares que atendam as urgências humanas básicas de sobrevivência, com profundo respeito a vida humana e ao meio ambiente.

II- Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

III- O Direito e a Ética disciplinam as relações humanas por meio de normas que mudam de acordo com o nível cultural de cada povo. Entende-se por Ética o conjunto de valores, de princípios universais que regem as relações das pessoas do ponto de vista do bem e do mal.

IV- A Ética, enquanto ramo do conhecimento, tem por objeto o comportamento humano do interior de cada sociedade. O estudo desse comportamento, com o fim de estabelecer os níveis aceitáveis que garantam a convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas, constitui o objetivo da ética.

É correto o que se afirma em: