A Política Nacional de Assistência Social expressa
exatamente a materialidade do conteúdo da
Assistência Social como um pilar do Sistema de
Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade
Social. Em consonância com o disposto na LOAS, a
Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos
seguintes princípios democráticos, exceto:

Question

A Política Nacional de Assistência Social expressa 
exatamente a materialidade do conteúdo da 
Assistência Social como um pilar do Sistema de 
Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade 
Social. Em consonância com o disposto na LOAS, a 
Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos 
seguintes princípios democráticos, exceto:  Alternativa A: Supremacia do atendimento às necessidades 
sociais sobre as exigências de rentabilidade 
econômica. Ou Alternativa B: Universalização dos direitos sociais, a fim de 
tornar o destinatário da ação assistencial 
alcançável pelas demais políticas públicas.  Ou Alternativa C: Centralidade na família para concepção e 
implementação 
dos 
benefícios, 
serviços, 
programas e projetos. Ou Alternativa D: Respeito à dignidade do cidadão, à sua 
autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços 
de qualidade, bem como à convivência familiar e 
comunitária, vedando-se qualquer comprovação 
vexatória de necessidade.  Ou Alternativa E: Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, 
sem discriminação de qualquer natureza, 
garantindo-se 
equivalência às 
populações urbanas e rurais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Centralidade na família para concepção e 
implementação 
dos 
benefícios, 
serviços, 
programas e projetos. Gabarito: CFundamento decisivo: A expressão do enunciado “princípios democráticos” exige comparar as alternativas com o rol do art. 4º da LOAS. Nesse rol, A, B, D e E constam como princípios; “centralidade na família” não consta, portanto a exceção é a alternativa C.Tema central: Princípios da Assistência SocialAnálise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz princípio expresso da LOAS: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica integra o rol legal dos princípios da Assistência Social.BErradaEstá errada como opção de resposta porque também reproduz princípio expresso da LOAS: a universalização dos direitos sociais consta no elenco legal dos princípios da Assistência Social.CCertaA alternativa C é o gabarito porque o ponto cobrado era distinguir princípio de diretriz. “Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos” é formulação compatível com a PNAS, mas com natureza de diretriz ou eixo de organização da proteção social, e não de princípio democrático previsto no art. 4º da LOAS. Como a questão pediu a exceção entre os princípios, essa classificação normativa é o dado decisivo.DErradaEstá errada como opção de resposta porque transcreve princípio legal da Assistência Social: o respeito à dignidade do cidadão, à autonomia, ao direito a benefícios e serviços de qualidade, à convivência familiar e comunitária, com vedação de comprovação vexatória de necessidade, consta no rol do art. 4º da LOAS.EErradaEstá errada como opção de resposta porque igualmente reproduz princípio expresso da LOAS: a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, com equivalência entre populações urbanas e rurais, integra o rol legal dos princípios.Pegadinha da questãoA questão misturou um enunciado amplo sobre a PNAS com uma pergunta específica sobre “princípios democráticos”, induzindo à confusão entre princípio e diretriz. A alternativa C é verdadeira dentro da política de Assistência Social, mas não na classificação normativa pedida.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir “princípios”, confronte a alternativa com o rol legal específico, sem incluir formulações apenas compatíveis com a política.Se uma alternativa trouxer expressão reconhecida da PNAS, verifique antes sua natureza normativa: princípio ou diretriz.Em enunciados que mencionam PNAS “em consonância com a LOAS”, use a LOAS para fechar o rol quando a pergunta for classificatória.

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A Política Nacional de Assistência Social expressa exatame...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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