Sobre SUAS – Sistema Único de Assistência Social, analise ...
I- O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
II- O SUAS destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) ou que estejam em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso abusivo de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros.
III- Os SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação, o monitoramento e a avaliação, além de política de recursos humanos própria, estabelecendo ainda a organização da assistência em dois níveis de proteção, divididos em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
IV- A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado e suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social contributiva (contribuições especiais).
Da análise dos itens, é correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O item IV contrariou a LOAS ao afirmar que a assistência social é contributiva; como a lei a define como não contributiva, esse item invalida as alternativas que o incluem e mantém correta a letra D.
- Em questões sobre assistência social, verifique primeiro se a assertiva respeita a natureza não contributiva prevista na LOAS.
- Se uma alternativa incluir item que contrarie texto legal expresso, ela deve ser eliminada.
- No SUAS, vulnerabilidade e risco com violação de direitos podem aparecer juntos sem tornar o item necessariamente errado.
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Comentários
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A assistência social é uma política não contibuitiva
a III deveria estar errada, eles descreveu as diretrizes e não os eixos.
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