O Sistema Único de Assistência Social (Suas)
comporta quatro tipos de gestão: da União, do
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. As
responsabilidades da União passam principalmente
pela formulação, apoio, articulação e coordenação de
ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão
da assistência social dentro de seu âmbito de
competência, tendo suas responsabilidades definidas
na Norma Operacional Básica (NOB/Suas). Sobre o
SUAS, é correto afirmar:

Question

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) 
comporta quatro tipos de gestão: da União, do 
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. As 
responsabilidades da União passam principalmente 
pela formulação, apoio, articulação e coordenação de 
ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão 
da assistência social dentro de seu âmbito de 
competência, tendo suas responsabilidades definidas 
na Norma Operacional Básica (NOB/Suas). Sobre o 
SUAS, é correto afirmar:  Alternativa A: No caso da gestão estadual e do Distrito Federal, 
são possíveis três níveis de habilitação ao Suas: 
inicial, básica e plena.  Ou Alternativa B: A gestão inicial fica por conta dos estados que 
atendam a requisitos mínimos, como a 
existência e funcionamento de conselho, fundo 
e planos municipais de assistência social, além 
da execução das ações da Proteção Social Básica 
com recursos próprios.   Ou Alternativa C: No nível básico, o estado assume, com 
autonomia, a gestão da proteção social básica. 
No nível pleno, ele passa à gestão total das 
ações socioassistenciais.  Ou Alternativa D: O processo de gestão do (SUAS) conta também 
com instâncias de pactuação, que são a 
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as 
Comissões Intergestores Bipartite (CIBs). A 
CIBs é um espaço de articulação e expressão 
das demandas dos gestores federais, estaduais 
e municipais. Ou Alternativa E: O SUAS tem como objetivo a proteção social à 
família, à infância, à adolescência, à velhice; as 
crianças e adolescentes; à promoção da 
integração ao mercado de trabalho e à 
reabilitação e promoção de integração à 
comunidade para as pessoas com deficiência e o 
pagamento de benefícios as pessoas idosas e 
com deficiência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O SUAS tem como objetivo a proteção social à 
família, à infância, à adolescência, à velhice; as 
crianças e adolescentes; à promoção da 
integração ao mercado de trabalho e à 
reabilitação e promoção de integração à 
comunidade para as pessoas com deficiência e o 
pagamento de benefícios as pessoas idosas e 
com deficiência.  Gabarito: EFundamento decisivo: A resolução depende da comparação entre os objetivos legais da assistência social na LOAS e a organização do SUAS. A alternativa E é a única que reproduz, em essência, esses objetivos; já A, B e C atribuem aos estados/DF níveis de habilitação que são típicos da gestão municipal, e D erra a composição da CIB.Tema central: objetivos e gestão do SUASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à gestão estadual e do Distrito Federal os níveis de habilitação inicial, básica e plena. Essa formulação clássica de níveis de gestão/habilitação é vinculada à gestão municipal, não à estadual/DF.BErradaEstá errada porque chama de estadual uma gestão descrita com requisitos típicos de habilitação municipal. A própria alternativa fala em conselho, fundo e planos municipais, além da execução da proteção social básica com recursos próprios, o que confirma a inadequação do ente federativo indicado.CErradaEstá errada porque descreve os níveis básico e pleno como se fossem categorias de gestão do estado. Essa lógica de assumir a proteção social básica no nível básico e a gestão total das ações socioassistenciais no nível pleno reproduz a sistemática municipal, não a estadual.DErradaEstá errada porque, embora CIT e CIB realmente sejam instâncias de pactuação do SUAS, a CIB não reúne gestores federais, estaduais e municipais. A CIB é instância estadual de articulação entre gestores estaduais e municipais; a pactuação com participação federal corresponde à CIT.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz, em essência, os objetivos legais da assistência social: proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice; amparo a crianças e adolescentes; promoção da integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e sua integração à vida comunitária; e garantia de benefício à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que preencham os requisitos legais. A redação não é literal nem tecnicamente perfeita, mas o conteúdo material coincide com a LOAS, que é o critério decisivo aqui.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: transferir para os estados/DF níveis de gestão típicos dos municípios e trocar a CIB pela CIT quanto aos entes que participam da pactuação. Também havia risco de descartar a alternativa E por redação imperfeita, apesar de seu conteúdo material estar correto.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de níveis inicial, básica e plena, confira primeiro se ela está falando de gestão municipal; atribuir isso a estados/DF é sinal de erro.Nas instâncias de pactuação do SUAS, diferencie: CIB articula gestores estaduais e municipais; participação federal caracteriza a CIT.Em alternativas sobre assistência social, priorize a compatibilidade material com os objetivos da LOAS, mesmo que a redação não seja literal.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quat...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas