Não há como pensarmos em construir uma sociedade melhor se...
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Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Supervisor |
Q4112183
Filosofia do Direito
Não há como pensarmos em construir uma sociedade
melhor sem que ela esteja sustentada pelos pilares
dos Direitos Humanos. Os valores que em nosso
imaginário fazem parte do conjunto de princípios que
guiam a nossa evolução em sociedade perpassam
pelos seus conceitos e fundamentos básicos. Existe
uma relação muito estreita entre os Direitos
Fundamentais a todo e qualquer indivíduo e a Ética.
De acordo com os conhecimentos sobre Ética e
Direitos Humanos, julgue os itens abaixo colocando
V para os Verdadeiros ou F para os Falsos.
(_) Os Direitos Humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.
(_) Direitos Humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de Direitos Humanos.
(_) Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de Direitos Humanos.
(_) Ética é um conjunto de princípios ligados à ação das pessoas que define quais ações podem ser consideradas corretas ou incorretas, dizendo o que é o certo e o errado.
A alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo é:
(_) Os Direitos Humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.
(_) Direitos Humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de Direitos Humanos.
(_) Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de Direitos Humanos.
(_) Ética é um conjunto de princípios ligados à ação das pessoas que define quais ações podem ser consideradas corretas ou incorretas, dizendo o que é o certo e o errado.
A alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo é:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A base decisiva está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo Preâmbulo afirma o reconhecimento da dignidade inerente e dos “direitos iguais e inalienáveis”, enquanto os arts. 1º e 2º consagram igualdade em dignidade e direitos e vedação à discriminação. A formulação oficial do ACNUDH/OHCHR também descreve os Direitos Humanos como “Universal and inalienable”, “Indivisible” e “Equal and non-discriminatory”.
Tema central: Direitos Humanos e ética
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata o segundo item como falso. A base é expressa ao afirmar a indivisibilidade como característica oficial dos Direitos Humanos: “Indivisible”. Logo, não há fundamento para negar a correção do item que afirma inexistir hierarquia material entre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais no plano estrutural dos Direitos Humanos.
B
Errada
Incorreta porque marca como falsos o primeiro e o segundo itens, ambos compatíveis com a base. O primeiro encontra suporte no Preâmbulo da DUDH, que menciona “direitos iguais e inalienáveis”; o segundo decorre da formulação oficial da ONU sobre a indivisibilidade dos Direitos Humanos. A alternativa contraria dois princípios estruturantes reconhecidos expressamente na base.
C
Errada
Incorreta porque considera falsos o segundo e o terceiro itens. O segundo é correto pela indivisibilidade reconhecida oficialmente. O terceiro também é correto, pois a DUDH, no art. 1º, estabelece que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, e, no art. 2º, veda distinções discriminatórias. Portanto, a alternativa nega dois enunciados afirmados pela própria base normativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque os três primeiros itens coincidem com atributos clássicos dos Direitos Humanos reconhecidos na base normativa e institucional indicada: universalidade e inalienabilidade, indivisibilidade e igualdade com não discriminação. O primeiro item encontra apoio direto no Preâmbulo da DUDH ao falar em “direitos iguais e inalienáveis”; o segundo corresponde à formulação oficial consolidada da ONU de que os Direitos Humanos são “Indivisible”; o terceiro decorre literalmente dos arts. 1º e 2º da DUDH, que afirmam igualdade em dignidade e direitos e vedação de discriminação. O quarto item é compatível com a noção corrente de ética como critério de orientação da ação humana para distinguir o correto do incorreto, sem contrariar a base fornecida. Por isso, todos os itens são verdadeiros.
E
Errada
Incorreta porque considera falso o quarto item sem apoio na base. A formulação apresentada é compatível com o conceito geral de ética como conjunto de princípios que orienta a ação humana na distinção entre o certo e o errado, razão pela qual o item deve ser considerado verdadeiro.
Pegadinha da questão
A banca explorou três confusões reais: tratar a indivisibilidade como se fosse afirmação exagerada, ler “inalienáveis” como se exigisse indisponibilidade absoluta em sentido civilista e exigir do item sobre ética uma definição doutrinária mais sofisticada do que a noção geral efetivamente cobrada.
Dica para questões semelhantes
- Quando o item enunciar universalidade, inalienabilidade, indivisibilidade e não discriminação como traços dos Direitos Humanos, a tendência é de correção, porque esse é o núcleo conceitual reconhecido pela base internacional.
- Se aparecer a ideia de que não há hierarquia entre direitos humanos, leia isso no plano estrutural e axiológico dos direitos, não como negação de conflitos concretos.
- Em itens introdutórios sobre ética, não exija definição legal ou filosófica sofisticada se a formulação apenas apresentar ética como referencial de avaliação do certo e do errado.
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