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I. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil e busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares, por meio de articulação com outras políticas.
II. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês, assim como é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma aposentadoria que funciona como transferência de renda.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, quanto aos procedimentos a serem adotados nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, analisar os itens.
I. A autoridade policial deve remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
II. A autoridade policial pode deixar de ouvir o agressor se a vítima assim requerer.
III. São admitidos como meios de prova os prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação.
II. Identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas.
III. Indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR.
Está CORRETO o que se afirma:
I. À degradação química ou autocatalítica.
II. À ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, fogo e choque.
III. Às quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos.
Está CORRETO o que se afirma:
Os dispositivos ________________ são estruturas projetadas e construídas de modo a prevenir que um veículo saindo da pista venha a atingir algum obstáculo fixo ou terreno não traspassável, que cumprem sua função ao conter e redirecionar os veículos de um modo seguro.
I. Tratar das questões de demolição no terreno e dos resíduos da construção e gerados pelos seus usuários.
II. Buscar a eficiência na utilização dos recursos, minimizando o impacto da mineração e do extrativismo na produção de materiais e contribuindo para a recuperação dos recursos naturais.
III. Buscar a conservação de energia e projetar o espaço visando ao consumo eficiente de energia na alimentação dos sistemas de calefação, refrigeração, iluminação e força.
IV. Oferecer um ambiente interno saudável, evitando o uso de equipamentos que não controlem ou não filtrem de maneira adequada a entrada ou produção de particulados.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A permissão judicial para as interferências é definitiva, o vizinho não pode pedir para diminuir ou acabar com elas se a situação mudar.
II. O Código Civil não prevê o direito do proprietário de imóvel de exigir do vizinho medidas para evitar danos iminentes.
III. A prevalência do interesse público isenta o Estado da obrigação de indenizar os particulares por eventuais prejuízos sofridos.
Está CORRETO o que se afirma: