Na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social ...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Assistente Social |
Q4378792
Serviço Social
Na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), está previsto um benefício que garante um salário
mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65
anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família,
que se chama:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A garantia mensal descrita no enunciado é denominada Benefício de Prestação Continuada no art. 20, caput, da LOAS; portanto, a alternativa D.
Tema central: Benefício de Prestação Continuada
Análise das alternativas
A
Errada
Auxílio-moradia não é a denominação atribuída pelo art. 20 da LOAS à garantia mensal descrita. O dispositivo identifica essa prestação como BPC. A alternativa é eliminada pela incompatibilidade com o nome legal, e não por uma suposta inexistência de auxílio-moradia em outras políticas ou legislações.
B
Errada
O auxílio-inclusão é um benefício distinto: conforme o art. 26-B da LOAS, seu valor corresponde a 50% do BPC. Como a questão descreve a garantia de um salário mínimo integral por mês, o valor indicado afasta o auxílio-inclusão.
C
Errada
“Benefício de apoio à mobilidade social” não corresponde à denominação estabelecida no art. 20 da LOAS. Para a garantia mensal aos destinatários e na condição de manutenção descritos, o nome previsto no dispositivo é Benefício de Prestação Continuada.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o art. 20, caput, da LOAS define o BPC pela combinação de valor, destinatários e condição de manutenção: um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que não possuam meios de se manter nem de ter sua manutenção provida pela família. A idade de 65 anos qualifica o destinatário idoso; não é uma exigência etária também imposta à pessoa com deficiência. Esses elementos sustentam a identificação solicitada.
Pegadinha da questão
A associação tanto do BPC quanto do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência pode induzir à troca dos nomes. Essa associação, isoladamente, não identifica qual dos dois benefícios está sendo cobrado.
Dica para questões semelhantes
- Em questões de identificação legal, confira conjuntamente o valor, os destinatários e a condição descrita: um único elemento compartilhado por benefícios diferentes não basta.
- Ao ler a expressão “pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais”, vincule a exigência etária ao idoso, sem estendê-la à pessoa com deficiência.
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