A Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, trata de diversas
questões relacionadas ao direito de propriedade e às
relações entre vizinhos. Com base nessas disposições,
analisar os itens.
I. A permissão judicial para as interferências é definitiva, o
vizinho não pode pedir para diminuir ou acabar com elas
se a situação mudar.
II. O Código Civil não prevê o direito do proprietário de
imóvel de exigir do vizinho medidas para evitar danos
iminentes.
III. A prevalência do interesse público isenta o Estado da
obrigação de indenizar os particulares por eventuais
prejuízos sofridos.
Está CORRETO o que se afirma:

Question

A Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, trata de diversas
questões relacionadas ao direito de propriedade e às
relações entre vizinhos. Com base nessas disposições,
analisar os itens.
I. A permissão judicial para as interferências é definitiva, o
vizinho não pode pedir para diminuir ou acabar com elas
se a situação mudar.
II. O Código Civil não prevê o direito do proprietário de
imóvel de exigir do vizinho medidas para evitar danos
iminentes.
III. A prevalência do interesse público isenta o Estado da
obrigação de indenizar os particulares por eventuais
prejuízos sofridos.
Está CORRETO o que se afirma:  Alternativa A: Apenas no item I. Ou Alternativa B: Apenas no item II. Ou Alternativa C:  Apenas nos itens II e III. Ou Alternativa D: Em nenhum dos itens.

Instituto Objetiva · Accepted Answer

Alternativa [D] Em nenhum dos itens.

A Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, trata de diversas que...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas