Errada

Ao tratar da definição de requisitos mínimos e diretrizes gerais que devem ser seguidos pelas empresas, a alternativa descreve a competência normativa estatal. A NR-1 distingue essa função do dever patronal de cumprir e fazer cumprir as disposições de segurança e saúde no trabalho. O erro está em atribuir ao empregador a formulação dos requisitos normativos gerais, em vez de sua observância e aplicação.

Errada

Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. Embora não seja a resposta do gabarito oficial, sua exclusão técnica não é conclusiva: a NR-1 atribui à organização o gerenciamento dos riscos ocupacionais e ao empregador a implementação de medidas preventivas, com prioridade para a proteção coletiva. Avaliar riscos e identificar necessidades de proteção coletiva não são, portanto, atividades estranhas à responsabilidade patronal. O verbo “colaborar” também não basta para tornar a alternativa falsa. A ressalva afeta a exclusividade da resposta, não o fundamento normativo de C.

Certa

A alternativa C reúne as condições exigidas pela NR-6 para o fornecimento de EPI: a gratuidade impede que o custo seja transferido ao empregado; a adequação ao risco exige que o equipamento corresponda à proteção necessária à atividade; e o perfeito estado de conservação e funcionamento exige que ele esteja em condições de cumprir sua finalidade protetiva. Portanto, não basta entregar qualquer equipamento: cabe à organização fornecer, sem cobrança, um EPI apropriado e em condições de uso.

Errada

A alternativa troca o responsável pela aprovação do EPI e pela emissão do Certificado de Aprovação. Conforme a NR-6, item 6.4.1, a expedição do CA compete ao órgão de âmbito nacional competente em segurança e saúde no trabalho. Ao empregador cabe adquirir EPI aprovado e fornecê-lo ao empregado, não aprovar o equipamento nem emitir seu certificado.