No âmbito das políticas públicas, o enfrentamento à pobrez...

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Q4378794 Serviço Social
No âmbito das políticas públicas, o enfrentamento à pobreza é uma questão central. Sobre o tema, analisar os itens.


I. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil e busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares, por meio de articulação com outras políticas.


II. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês, assim como é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados.


III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma aposentadoria que funciona como transferência de renda.


Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O item III classifica o BPC como aposentadoria; como ele é assistencial, esse item deve ser excluído da combinação correta.

Tema central: Bolsa Família e BPC
Análise das alternativas
A
Errada
Ao considerar apenas o item I correto, exclui indevidamente o item II. O limite de R$ 218 corresponde à renda familiar mensal por pessoa, e o Cadastro Único com dados corretos e atualizados é requisito para ingresso no Bolsa Família. O fato de esses requisitos não garantirem concessão automática não torna o item II falso.
B
Certa
A alternativa B reúne os dois itens verdadeiros. No item I, o Bolsa Família é corretamente apresentado como o maior programa brasileiro de transferência de renda, cuja atuação não se limita ao pagamento monetário: envolve ações complementares articuladas com outras políticas, voltadas à dignidade e à cidadania das famílias. No item II, estão corretos o limite de renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218 e a exigência de inscrição no Cadastro Único com informações corretas e atualizadas. Essa renda por pessoa é calculada dividindo-se a renda mensal da família pelo número de integrantes. São requisitos para a análise de ingresso, não garantia de concessão automática. Já o BPC, mencionado no item III, é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia ao INSS; portanto, não é aposentadoria.
C
Errada
Comete dois erros: inclui o item III, embora o BPC seja benefício assistencial, e não aposentadoria; e exclui o item I, embora a apresentação do Bolsa Família como o maior programa brasileiro de transferência de renda, articulado a ações complementares e outras políticas, esteja correta.
D
Errada
Não é possível considerar todos os itens corretos porque o item III atribui ao BPC natureza de aposentadoria. O entendimento adequado é que se trata de benefício assistencial, sem exigência de contribuição prévia ao INSS. Os acertos dos itens I e II não corrigem esse erro de classificação.
Pegadinha da questão
A expressão “funciona como transferência de renda” pode levar à aceitação do item III pelo efeito monetário do benefício. Contudo, esse efeito não corrige a classificação indevida do BPC como aposentadoria: a questão exige identificar a natureza do benefício, não apenas reconhecer que há pagamento de renda.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões com limites de renda, identifique a que o número se refere: renda familiar total, renda por pessoa ou valor do benefício. Neste caso, R$ 218 é o limite mensal por pessoa para ingresso, não o valor pago pelo Bolsa Família.
  • Diferencie requisitos de elegibilidade de concessão automática: atender às condições de renda e cadastro permite a análise para ingresso, mas não assegura, por si só, o recebimento.

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