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Q3867207 Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:

I – A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
II – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
III – Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Alternativas
Q3867206 Direito Civil
 À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA acerca da repristinação normativa: 
Alternativas
Q3867205 Administração Financeira e Orçamentária
 Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA quanto às vedações impostas ao gestor público no último ano de mandato:
Alternativas
Q3867204 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:
Alternativas
Q3867203 Direito Constitucional
O texto constitucional dispõe que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
II – Processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
III – Processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. 
Alternativas
Q3867202 Legislação Federal
À luz da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios público, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3867201 Direito Administrativo
 À luz das disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, sobre o processo judicial para aplicação das sanções previstas na respectiva legislação, analise os itens a seguir:

I – A ação deverá ser proposta perante o foro da pessoa jurídica prejudicada ou no foro de domicilio do réu, ou ainda, havendo litisconsórcio passivo, onde a maioria dos réus residir.
II – Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.
III – Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.
Alternativas
Q3867200 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da Lei Complementar n.º 113/2005, relativamente às denúncias e representações submetidas ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3867199 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro-PR, no tocante às penalidades disciplinares, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3867198 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro-PR, relativamente à licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3867197 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro/PR, relativamente à licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3867196 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro-PR, acerca da readaptação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3867195 Direito Civil
Considerando as causas de interrupção da prescrição previstas no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3867194 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro-PR, no que se refere ao processo legislativo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3867193 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, relativamente à perda e extinção do mandato de Vereador, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3867192 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, considere as competências atribuídas ao Prefeito Municipal no tocante às funções normativas e à relação com o Poder Legislativo. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3867191 Direito Administrativo
Não é um dos elementos essenciais dos atos administrativos: 
Alternativas
Q3867170 Medicina
Sobre o código de ética médica e legislação, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - O médico empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
II - É vetado ao médico: Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
III - É vetado ao médico: Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
Alternativas
Q3867169 Psiquiatria
A depressão é um sentimento de tristeza e/ou diminuição do interesse ou prazer em realizar atividades que se torna um transtorno quando for suficientemente intenso a ponto de afetar o desempenho de funções. É possível que ele surja depois de uma perda recente ou de outro acontecimento triste, mas é desproporcional em relação ao acontecimento e se prolonga por mais tempo do que seria normal. Sobre este assunto, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3867168 Medicina
A polimialgia reumática é a inflamação da membrana que reveste as articulações, causando dor intensa e rigidez muscular no pescoço, nas costas, nos ombros e nos quadris. Sobre este assunto, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
261: E
262: B
263: A
264: C
265: B
266: A
267: B
268: D
269: D
270: C
271: D
272: D
273: E
274: C
275: D
276: D
277: C
278: D
279: E
280: A