Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |

Q3867197 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro/PR, relativamente à licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa CORRETA:

A licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, desde que não ultrapasse seis meses e não haja prejuízo ao serviço.

O servidor poderá obter licença para tratar de interesse particular pelo prazo máximo de três anos, prorrogável por igual período, desde que não haja impedimento administrativo.

O servidor poderá afastar-se após o requerimento da respectiva licença, independentemente de autorização formal da Administração.

Nova licença para tratar de interesse particular somente poderá ser concedida após decorridos dois anos do término da anterior ou do retorno antecipado do servidor.

A licença para tratar de interesse particular poderá ser remunerada, desde que a chefia imediata apresente parecer justificando a necessidade do afastamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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