Questões de Concurso para Prefeitura de Umbuzeiro - PB

Q3412531

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412531 Edificações

Em relação aos dispositivos de segurança utilizados no combate a incêndios em edificações, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sprinklers automáticos são dispositivos que atuam exclusivamente no alarme e sinalização, não realizando a supressão direta do fogo.
II. As portas corta-fogo têm como função principal impedir a propagação de fogo e fumaça entre diferentes compartimentos, colaborando para a segurança da evacuação.
III. A utilização correta dos extintores deve considerar a classificação do incêndio, uma vez que agentes inadequados podem agravar a situação, como água em incêndios classe B.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas a afirmativa I está correta.

C

As afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas a afirmativa II está correta.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3412530

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412530 Noções de Primeiros Socorros

“Primeiros socorros são os primeiros cuidados que devem ser prestados quando alguém se machuca ou começa a sentir-se mal. É necessário que todas as pessoas tenham noções de primeiros socorros para agir de maneira correta quando presenciarem algum acidente. No caso de ferimentos leves, pode-se cuidar da vítima em casa mesmo, mas há algumas situações em que se deve agir rapidamente para socorrer uma pessoa.”

Sobre os procedimentos de primeiros socorros em situações de emergência, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em casos de suspeita de fratura, deve-se realizar movimentos para realinhar o osso antes da imobilização, para evitar deformidades.

B

Ao atender uma vítima inconsciente, é importante garantir que suas vias aéreas estejam desobstruídas, posicionando-a de lado, se não houver suspeita de trauma na coluna.

C

Em caso de hemorragia, o socorrista deve aplicar torniquete imediatamente, independentemente da gravidade do sangramento.

D

Durante uma convulsão, o ideal é conter os movimentos da vítima para evitar lesões.

E

Em casos de queimaduras, o uso de pomadas caseiras é recomendado para acelerar a cicatrização.

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Q3412529

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412529 Segurança e Saúde no Trabalho

“A Associação Internacional de Ergonomia (IEA) explica que Ergonomia consiste na disciplina que estuda a relação do ser humano com outros elementos do ambiente de trabalho (sistema) e a profissão. É a ciência que procura aplicar teorias, princípios, dados e métodos para a otimização do bem-estar do ser humano, e para melhorar o desenvolvimento de toda a sistemática do trabalho.”

Cartilha de Ergonomia Aspectos relacionados ao posto de trabalho - MINISTÉRIO DA SAÚDE

A ergonomia é uma ferramenta essencial na promoção da saúde ocupacional e na prevenção de agravos relacionados ao trabalho. A NR 17 estabelece parâmetros para a adaptação das condições laborais às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Considerando os princípios ergonômicos e a legislação vigente, analise as afirmativas abaixo:

I. A alternância de posturas e a inclusão de pausas durante a jornada de trabalho são estratégias ergonômicas eficazes para reduzir a sobrecarga muscular e prevenir distúrbios osteomusculares.
II. O fornecimento de mobiliário adaptado ao biotipo do trabalhador é dispensável, desde que ele realize pausas frequentes e utilize equipamentos de proteção individual (EPIs).
III. A organização do trabalho deve considerar aspectos físicos e cognitivos, incluindo ritmo, exigências mentais, monotonia, repetitividade e controle sobre as tarefas executadas.
IV. A ergonomia se aplica exclusivamente a ambientes industriais, sendo pouco relevante em contextos administrativos ou no teletrabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Apenas a afirmativa III está correta.

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Q3412528

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412528 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as afirmações a seguir, relacionadas aos princípios e normas de higiene de saúde pessoal e ambiental e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

(  ) A higienização adequada das mãos é considerada uma das medidas mais simples e eficazes na prevenção de infecções em ambientes coletivos e de saúde.
(  ) O descarte de resíduos sólidos urbanos em lixões é uma prática ambientalmente correta e está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
(   ) A higiene ambiental está diretamente relacionada ao controle de fatores do meio físico e social que podem impactar a saúde da população.
(   ) A limpeza de ambientes de trabalho, por si só, é suficiente para eliminar todos os riscos biológicos, dispensando a necessidade de desinfecção em locais de atenção à saúde.
(  ) A coleta, armazenamento e transporte de resíduos de serviços de saúde devem obedecer a normas técnicas específicas, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Assinale a sequência CORRETA:

A

V- F- V- F- V.

B

F- V- V- F- V.

C

V- V- F- V- F.

D

F- F- F- V- V.

E

V- V- V- V- F.

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Q3412527

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412527 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o trecho a seguir:

“A saúde de uma população não pode ser compreendida apenas a partir da ausência de enfermidades nos indivíduos que a compõem. Ela resulta da interação entre fatores históricos, sociais, econômicos, ambientais, culturais, biológicos e políticos, sendo, portanto, determinada por um conjunto amplo de condições que transcendem a intervenção médica.”

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o processo saúde-doença e seus determinantes, assinale a alternativa CORRETA:

A

O modelo biomédico é suficiente para explicar o processo saúde-doença, pois foca nos aspectos biológicos e clínicos do adoecimento, eliminando interferências subjetivas ou sociais.

B

A saúde coletiva adota uma abordagem reducionista, centrada no indivíduo, reconhecendo a doença como consequência direta de fatores genéticos e comportamentais.

C

O processo saúde-doença, na perspectiva ampliada, exige ações que integrem diferentes setores da sociedade, considerando o contexto social e estrutural em que o indivíduo está inserido.

D

Condicionantes da saúde, como renda e escolaridade, são variáveis internas do indivíduo, e por isso são considerados imutáveis para efeito de políticas públicas.

E

A abordagem dos determinantes sociais da saúde propõe que a melhoria das condições de vida pode ser considerada secundária, desde que se amplie o acesso ao sistema de saúde.

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Q3412526

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412526 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a RDC nº 222/2018 da Anvisa, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento obrigatório que descreve as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos, desde sua geração até a destinação final.

Sobre o PGRSS, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PGRSS deve conter apenas informações operacionais, sendo desnecessária a apresentação de documentos de capacitação ou contratos com prestadores de serviço.

B

O plano deve descrever as medidas de controle de vetores e pragas urbanas, apenas quando houver histórico de infestação no estabelecimento.

C

A estimativa da quantidade de resíduos gerados não é obrigatória, sendo exigida apenas em serviços hospitalares de grande porte.

D

O PGRSS deve incluir documentos comprobatórios de capacitação dos funcionários da limpeza e conservação, próprios ou terceirizados, e esses documentos devem ser arquivados por, no mínimo, cinco anos.

E

O plano pode excluir os resíduos destinados à logística reversa, por se tratarem de responsabilidade exclusiva do fabricante ou distribuidor.

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Q3412525

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412525 Segurança e Saúde no Trabalho

“Os riscos ocupacionais no trabalho são uma realidade inevitável em qualquer ambiente profissional, desde escritórios administrativos até fábricas e canteiros de obras. Esses riscos, quando não gerenciados adequadamente, podem resultar em acidentes, doenças ocupacionais e até fatalidades, gerando prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.”

Os fatores de risco presentes no ambiente de trabalho podem causar acidentes e doenças ocupacionais.

Sobre a identificação desses fatores e as medidas de controle, assinale a alternativa CORRETA:

A

A eliminação do agente de risco é a última etapa na hierarquia das medidas de controle, sendo recomendada somente quando as outras falham.

B

A análise ergonômica é uma das ferramentas utilizadas para identificar riscos psicossociais e físicos, por meio da observação da postura e dos movimentos dos trabalhadores.

C

Medidas administrativas, como rodízio de tarefas e limitação da jornada, são consideradas equipamentos de proteção individual (EPIs).

D

O monitoramento ambiental é desnecessário quando os trabalhadores já utilizam equipamentos de proteção individual adequados.

E

A substituição de processos ou materiais por outros mais seguros faz parte das medidas administrativas para controle dos riscos.

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Q3412524

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412524 Segurança e Saúde no Trabalho

A classificação dos incêndios em diferentes classes tem como objetivo orientar a escolha adequada dos agentes extintores, conforme o tipo de material combustível envolvido.

Com base na norma ABNT NBR 12693, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Classe D refere-se a incêndios causados por metais combustíveis, que requerem agentes extintores específicos e não devem ser combatidos com água.

B

A Classe B corresponde a incêndios envolvendo equipamentos elétricos energizados, sendo recomendado o uso de extintores com água pressurizada.

C

Incêndios de Classe K são típicos de ambientes industriais e envolvem metais combustíveis como sódio e magnésio.

D

Incêndios de Classe C envolvem materiais sólidos como papel, madeira e tecidos, e devem ser combatidos com extintores de espuma mecânica.

E

Incêndios de Classe A ocorrem exclusivamente com líquidos inflamáveis e devem ser combatidos com extintores de dióxido de carbono (CO₂).

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Q3412523

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412523 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base nas diretrizes de segurança e saúde no trabalho, assinale a alternativa CORRETA sobre os procedimentos, técnicas de prevenção e medidas de controle aplicáveis aos processos, às condições e ao meio ambiente de trabalho:

A

Procedimentos operacionais são voltados exclusivamente ao uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não sendo aplicáveis a processos produtivos.

B

Técnicas de prevenção de acidentes, como a Análise Preliminar de Risco (APR), são utilizadas apenas após a ocorrência de incidentes, com foco na correção de falhas.

C

Medidas de controle devem priorizar ações administrativas e o uso de EPIs, conforme estabelece a hierarquia definida nas Normas Regulamentadoras.

D

O meio ambiente de trabalho inclui fatores físicos, químicos, biológicos e ergonômicos que, quando não controlados, podem comprometer a saúde e a segurança do trabalhador.

E

A implementação de medidas de controle técnico só é obrigatória quando o risco identificado causar afastamento do trabalhador por motivo de saúde.

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Q3412522

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412522 Segurança e Saúde no Trabalho

“Inspeção de segurança é uma vistoria técnica realizada nos locais de trabalho com objetivo de identificar perigos, reconhecer e avaliar os possíveis riscos existentes, e consequentemente, determinar e implementar as medidas de controle corretivas e preventivas necessárias, a fim de evitar acidentes, agravos à saúde, desconforto ou dano ao patrimônio.”

https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manualdo-servidor/servidor-ativo/19-saude-e-seguranca-no-trabalho/procedimento-deinspecao-de-seguranca-e-saude-do-trabalho

As inspeções de segurança do trabalho podem ser:

I. AFIRMAÇÃO 1: Inspeção periódica: realizada por solicitação de integrante da força de trabalho ou Unidade Organizacional do Inmetro.
II. AFIRMAÇÃO 2: Inspeção por demanda: realizada conforme o planejamento das atividades da Seção de maneira programada.
III. AFIRMAÇÃO 3: Inspeção de acompanhamento: realizada com objetivo de monitorar a situação de risco identificada, ou para acompanhar a execução das medidas de controle de risco propostas.

Sobre as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

A afirmação 1 está correta ao descrever a inspeção periódica como sendo realizada por solicitação, enquanto as afirmações 2 e 3 apresentam conceitos incorretos.

B

Apenas a afirmação 3 está correta ao descrever adequadamente a finalidade da inspeção de acompanhamento; as afirmações 1 e 2 estão equivocadas em relação às definições apresentadas.

C

As afirmações 1 e 2 estão corretas quanto às características da inspeção periódica e da inspeção por demanda.

D

As afirmações 2 e 3 estão corretas ao descreverem adequadamente os tipos de inspeção por demanda e de acompanhamento; a afirmação 1 está incorreta.

E

Nenhuma das afirmações apresenta a definição correta dos tipos de inspeção de segurança descritos no procedimento do Inmetro.

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Q3412521

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412521 Segurança e Saúde no Trabalho

O objetivo da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)é a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Sobre os princípios que a PNSST possui, assinale o que está INCORRETO:

A

Universalidade.

B

Prevenção.

C

Diálogo social.

D

Integralidade.

E

Elaboração de estudos.

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Q3412520

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412520 Segurança e Saúde no Trabalho

As Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) compõem uma série de normas técnicas, resultantes dos trabalhos técnicos da Fundacentro, que abordam diferentes aspectos dos procedimentos e critérios de identificação, avaliação e controle dos riscos e perigos ambientais e profissionais, com o principal objetivo de fomentar a adoção de medidas preventivas contra doenças profissionais e quaisquer outros riscos e fatores potencialmente danosos à saúde e à segurança dos trabalhadores em diversos ambientes ocupacionais.”

https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/centrais-de-conteudo/biblioteca/nhos

De acordo com as Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro, os Limites de Exposição Ocupacional (LEOs) indicam:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A quantidade máxima de um agente químico que pode ser armazenada em um ambiente de trabalho.

B

O tempo mínimo que um trabalhador deve ser exposto para que haja risco à saúde.

C

A concentração máxima de um agente químico no ambiente de trabalho à qual o trabalhador pode ser exposto sem prejuízos à saúde.

D

O valor mínimo de ventilação exigido em áreas com presença de produtos químicos.

E

A quantidade de agentes químicos que pode ser descartada no meio ambiente sem causar danos.

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Q3412519

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412519 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), analise o texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

“ Durante a execução de uma obra de construção de uma ponte sobre um rio, trabalhadores realizavam atividades em altura, com risco de queda superior a 2 metros. Para a realização dessas tarefas, foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como capacetes, cintos de segurança tipo paraquedista com talabarte duplo e botas com biqueira de aço. No entanto, durante uma vistoria técnica, constatou-se que dois trabalhadores estavam utilizando cintos de segurança com o Certificado de Aprovação (CA) vencido. Além disso, verificou-se que parte da equipe não havia recebido treinamento adequado sobre o uso correto dos EPIs, e os registros de entrega desses equipamentos estavam incompletos, sem a devida assinatura dos trabalhadores.”

A

A entrega dos EPIs aos trabalhadores, ainda que sem registro formal ou com CA vencido, cumpre a função preventiva desde que haja fiscalização ostensiva por parte da supervisão, isentando o empregador de autuação.

B

A ausência de registro de entrega dos EPIs e o uso de equipamentos com CA vencido representam não conformidades administrativas, mas não são, por si só, passíveis de responsabilização objetiva em caso de acidente de trabalho.

C

A responsabilidade sobre o controle de validade dos EPIs, bem como a comprovação do treinamento de uso, é compartilhada entre empregador e empregado, sendo o trabalhador responsável direto por sua guarda e conservação.

D

A validade do Certificado de Aprovação (CA) é requisito legal para a comercialização e uso do EPI; seu vencimento compromete a regularidade do equipamento e caracteriza infração à NR 6, mesmo que o EPI esteja em condições visuais adequadas.

E

O treinamento para uso de EPIs é obrigatório apenas quando se trata de atividades classificadas como de grau de risco 3 ou 4, conforme definido pela NR 4, sendo dispensável em atividades com risco controlado.

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Q3412518

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412518 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que trata das disposições gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) substitui integralmente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), tornando-o facultativo às empresas de pequeno porte.

B

O Inventário de Riscos deve conter apenas os riscos físicos, químicos e biológicos identificados nos ambientes de trabalho, conforme estabelecido pela antiga NR 9.

C

A empresa deve elaborar e implementar o GRO de forma contínua, incluindo o Inventário de Riscos e o Plano de Ação, como forma de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

D

O plano de ação previsto no GRO deve ser elaborado exclusivamente por profissional de nível superior em segurança do trabalho, com registro no conselho de classe.

E

As microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de elaborar o GRO, independentemente do grau de risco da atividade exercida.

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Q3412517

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Recepcionista |

Q3412517 Legislação Federal

Com base no Art. 24, § 1º da Lei nº 12.527/11(Lei da Informação) Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I. Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos.
II. Secreta: 15 (quinze) anos.
III. Reservada: 3 (três) anos.

Está)ão CORRETO(S):

A

I, apenas.

B

II, III, apenas.

C

I, II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II, III.

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Q3412515

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Recepcionista |

Q3412515 Direito Eleitoral

Com base no Art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: entre outros:

I. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
II. Contra o meio ambiente e a saúde pública.
III. De redução à condição análoga à de escravo.
IV. Contra a vida e a dignidade sexual.
V. Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V.

B

II, III, IV, V, apenas.

C

I, II, III, V, apenas.

D

I, III, IV, V, apenas.

E

I, II, III, IV, apenas.

Q3412514

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Recepcionista |

Q3412514 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do modelo orçamentário brasileiro, assinale:

1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
2. Lei Orçamentária Anual (LOA).
3. Projeto Plurianual (PPA).

( )É a lei que estabelece metas e diretrizes da administração pública estadual, direta e indireta e serve como um instrumento de planejamento estratégico das ações do governo. Tem duração de quatro anos e sua tramitação inicia pelo Poder Executivo no primeiro ano de mandato.
( )Tem início no primeiro semestre de cada ano. Ele é elaborado pelo governador de cada estado e deve conter os objetivos orçamentários do Executivo para o ano seguinte, bem como as receitas e despesas previstas.
( )É o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. Contém todos os gastos do Governo e possui vigência para um ano.

Assinale a sequência CORRETA:

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1.

C

1– 3 – 2.

D

3 – 2 – 1.

E

2 – 1 – 3.

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Q3412512

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Recepcionista |

Q3412512 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/92(Improbidade Administrativa), Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente, entre outros, EXCETO:

A

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado.

B

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço superior ou inferior ao valor de mercado.

C

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

E

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

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Q3412509

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Recepcionista |

Q3412509 Direito Administrativo

A invalidação de um ato administrativo refere-se à declaração de que um ato da administração pública é considerado inválido, seja por ilegalidade ou ilegitimidade, e, consequentemente, não produz efeitos jurídicos.

Os tipos de Invalidação dos Atos Administrativos são:

I. ANULAÇÃO: É a declaração de que um ato ilegal é inválido desde a sua origem, produzindo efeitos retroativos.
II. REVOGAÇÃO: A revogação ocorre quando a administração, por conveniência ou oportunidade, revoga um ato legal que ainda esteja em vigor. Não retroage, ou seja, os efeitos da revogação são para o futuro (ex nunc).
III. INVALIDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO: A administração pública tem o poder de anular seus próprios atos ilegais (auto-tutela). Também pode revogar atos discricionários por conveniência ou oportunidade.

Está(ão) CORRETO(S):

A

III, apenas.

B

I, III, apenas.

C

I, II, III.

D

II, III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3412506

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Recepcionista |

Q3412506 Direito Administrativo

Sobre a gestão de pessoas no setor público, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Todos os atos precisam estar amparados no ordenamento jurídico, o que limita consideravelmente a atuação do gestor de pessoas.

B

O ingresso na administração pública deve ocorrer por meio de concurso público aberto a quem quiser concorrer. Como consequência, as organizações não escolhem de forma individual as pessoas que comporão sua força de trabalho permanente. Essa escolha é realizada por meio de uma seleção aberta e impessoal.

C

A remuneração e benefícios só podem ser concedidos ou alterados por lei. As organizações ficam, portanto, limitadas ao que está previsto no ordenamento jurídico, sem muito espaço para inovações.

D

Os servidores públicos concursados, possuem, mesmo antes de conclusão do estágio probatório, estabilidade no cargo.

E

Os gestores só podem demitir um servidor nos casos específicos estabelecidos na Constituição Federal (decisão judicial, sanção disciplinar ou baixo desempenho, conforme regulamentação).

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