Alternativa correta: E – I, II, III, IV, V.

1. Tema central:

Esta questão explora os Princípios Orçamentários, fundamentais para o correto funcionamento da administração pública. Conhecer esses princípios é essencial para garantir a transparência, legalidade, eficiência e controle do orçamento público.

2. Resumo teórico:

Os principais princípios orçamentários, segundo a doutrina (ex: Giacomoni) e legislação (Lei 4.320/64), são:

• Universalidade: Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento.
• Anualidade: O orçamento é elaborado e executado a cada exercício financeiro (normalmente, ano civil).
• Legalidade: O orçamento deve obedecer à lei e só pode ser executado após aprovação legal.
• Publicidade: O orçamento deve ser divulgado à sociedade, garantindo conhecimento público dos atos.
• Transparência: Acesso fácil e aberto às informações orçamentárias (CF/88, art. 37 e art. 48, LC 101/00 – LRF).

3. Justificativa da alternativa correta:

Todas as assertivas (I, II, III, IV, V) descrevem corretamente princípios reconhecidos e cobrados conforme as principais fontes acadêmicas e legais. Dessa forma, a alternativa E é a correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Exclui o princípio V (Transparência), que é válido e essencial.
• B – Exclui o princípio I (Universalidade), indispensável à integridade do orçamento.
• C – Exclui o princípio III (Legalidade), básico para a execução orçamentária.
• D – Exclui o princípio IV (Publicidade), que garante a divulgação à sociedade.

5. Estratégias para interpretação:

Ao analisar a questão, leia cada princípio atentamente e relacione com seu conceito teórico. Cuidado com pegadinhas que costumam omitir princípios menos lembrados, como Publicidade e Transparência. Marque a alternativa que contempla todos os enunciados corretos.

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como todas as informações? todas englobaria as sigilosas também. por isso a última está errada

Essa é o tipo da questão que peca em não estar bem formulada. Seguindo à risca na letra da lei, as despesas são autorizadas no orçamento, e não previstas. As receitas possuem previsão, as despesas possuem autorização e limitação do valor a ser gasto. Portanto, na minha interpretação, a assertiva III está errada.

• Universalidade: Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento.
• Anualidade: O orçamento é elaborado e executado a cada exercício financeiro (normalmente, ano civil).
• Legalidade: O orçamento deve obedecer à lei e só pode ser executado após aprovação legal.
• Publicidade: O orçamento deve ser divulgado à sociedade, garantindo conhecimento público dos atos.
• Transparência: Acesso fácil e aberto às informações orçamentárias (CF/88, art. 37 e art. 48, LC 101/00 – LRF).

uma dica: em questões de prefeitura, em especial as formuladas por pequenas bancas, "jamais" se apeguem às literalidades, pois raramente são cobradas.

transparencia já está dentro do príncipio da publicidade mas enfim...