Com base na Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), que
trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs),
analise o texto abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
“ Durante a execução de uma obra de construção de
uma ponte sobre um rio, trabalhadores realizavam
atividades em altura, com risco de queda superior a 2
metros. Para a realização dessas tarefas, foram
fornecidos Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) como capacetes, cintos de segurança tipo
paraquedista com talabarte duplo e botas com biqueira
de aço. No entanto, durante uma vistoria técnica, constatou-se que dois trabalhadores estavam
utilizando cintos de segurança com o Certificado de
Aprovação (CA) vencido. Além disso, verificou-se que
parte da equipe não havia recebido treinamento
adequado sobre o uso correto dos EPIs, e os registros
de entrega desses equipamentos estavam incompletos,
sem a devida assinatura dos trabalhadores.”

Question

Com base na Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), que
trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs),
analise o texto abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
“ Durante a execução de uma obra de construção de
uma ponte sobre um rio, trabalhadores realizavam
atividades em altura, com risco de queda superior a 2
metros. Para a realização dessas tarefas, foram
fornecidos Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) como capacetes, cintos de segurança tipo
paraquedista com talabarte duplo e botas com biqueira
de aço. No entanto, durante uma vistoria técnica, constatou-se que dois trabalhadores estavam
utilizando cintos de segurança com o Certificado de
Aprovação (CA) vencido. Além disso, verificou-se que
parte da equipe não havia recebido treinamento
adequado sobre o uso correto dos EPIs, e os registros
de entrega desses equipamentos estavam incompletos,
sem a devida assinatura dos trabalhadores.” Alternativa A: A entrega dos EPIs aos trabalhadores, ainda que sem
registro formal ou com CA vencido, cumpre a função
preventiva desde que haja fiscalização ostensiva por
parte da supervisão, isentando o empregador de
autuação.  Ou Alternativa B: A ausência de registro de entrega dos EPIs e o uso de
equipamentos com CA vencido representam não
conformidades administrativas, mas não são, por si só,
passíveis de responsabilização objetiva em caso de
acidente de trabalho. Ou Alternativa C: A responsabilidade sobre o controle de validade dos
EPIs, bem como a comprovação do treinamento de uso,
é compartilhada entre empregador e empregado, sendo
o trabalhador responsável direto por sua guarda e
conservação. Ou Alternativa D: A validade do Certificado de Aprovação (CA) é
requisito legal para a comercialização e uso do EPI; seu
vencimento compromete a regularidade do
equipamento e caracteriza infração à NR 6, mesmo que
o EPI esteja em condições visuais adequadas. Ou Alternativa E: O treinamento para uso de EPIs é obrigatório apenas
quando se trata de atividades classificadas como de
grau de risco 3 ou 4, conforme definido pela NR 4,
sendo dispensável em atividades com risco controlado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A validade do Certificado de Aprovação (CA) é
requisito legal para a comercialização e uso do EPI; seu
vencimento compromete a regularidade do
equipamento e caracteriza infração à NR 6, mesmo que
o EPI esteja em condições visuais adequadas. Alternativa correta: D

1. Tema central da questão
Esta questão trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) conforme estabelece a NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego. O foco é a importância do uso adequado dos EPIs, do controle do Certificado de Aprovação (CA) e da responsabilidade do empregador na entrega, registro e treinamento dos trabalhadores.

2. Resumo teórico
De acordo com a NR 6 (MTE), EPI é todo dispositivo de uso individual destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. O CA é obrigatório para comercialização e uso do EPI e deve estar sempre válido; seu vencimento invalida o equipamento para uso legal.
O empregador deve fornecer EPI adequado, treinar o trabalhador quanto ao uso, registrar a entrega dos EPIs e fiscalizar o seu uso. O trabalhador, por sua vez, deve usar corretamente e conservar os EPIs.

3. Justificativa da alternativa correta (D)
A alternativa D afirma corretamente que o CA válido é requisito legal tanto para comercialização quanto para uso dos EPIs. Se o CA estiver vencido, o equipamento não pode ser considerado regular, mesmo que pareça estar em boas condições. Isso caracteriza infração à NR 6 (item 6.4.1, alínea 'd'). Portanto, cabem autuações e penalidades ao empregador.

4. Análise das alternativas incorretas
A - Incorreta: Não basta entregar o EPI sem registro ou com CA vencido. A fiscalização do supervisor não anula essas faltas. O empregador é responsável legalmente por cumprir todos os requisitos.
B - Incorreta: Falhas administrativas como falta de registro e CA vencido são sim passíveis de responsabilização em caso de acidente, inclusive objetivamente.
C - Incorreta: O controle da validade do CA e o treinamento são responsabilidade do empregador. Ao trabalhador cabe a conservação e uso correto, mas não a gestão do CA nem do treinamento.
E - Incorreta: O treinamento para uso de EPI é obrigatório em qualquer risco, não só em graus de risco 3 ou 4 (NR 6, item 6.6.1, "c"). Não existe tal limitação pela NR 4.

5. Estratégias de interpretação
Atente para detalhes legais: frases como “apenas em risco 3 ou 4” ou transferir responsabilidade ao trabalhador quase sempre indicam erro. Cuidado também com alternativas que minimizam exigências legais, pois a legislação é clara e rigorosa quanto ao uso, registro, validade e treinamento sobre EPIs.

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