Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão exige o conhecimento das causas de inelegibilidade previstas no Art. 1º, I, “e” da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). O foco está nos crimes que tornam inelegível um candidato para qualquer cargo público, desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.

2. Legislação Vigente

Segundo o texto legal destacado: “São inelegíveis: os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

• 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
• 8. de redução à condição análoga à de escravo;
• 9. contra a vida e a dignidade sexual;
• 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

(Lei Complementar nº 64/90, Art. 1º, I, “e”)

3. Explicação e Exemplo Prático

Exemplo: Se um candidato foi condenado por crime de lavagem de dinheiro, ele ficará inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena. Isso vale também para crimes de redução à escravidão, crimes sexuais, feitos por quadrilha/bando etc.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A)

Todas as opções (I a V) estão expressamente previstas na lei como causas de inelegibilidade. Por isso, a alternativa A é a correta.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• B, C, D, E: Todas excluem algum crime expressamente previsto no artigo em questão. Por exemplo, ao omitir “lavagem de bens” ou “contra a vida e dignidade sexual”, ferem o texto legal.

6. Estratégia de Prova e Possíveis Pegadinhas

Fique atento: A banca muitas vezes omite ou inclui crimes não previstos. Confira SEMPRE o texto literal da lei, pois pegadinhas podem vir justamente nessas omissões.

7. Jurisprudência e Doutrina

O STF já confirmou a aplicação do prazo de 8 anos (Tema 860). Doutrinadores, como João Paulo de Souza Oliveira, discutem inclusive a compatibilidade dessas previsões com a Constituição, mas para concurso vale o texto da lei!

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A alternativa correta é a letra A: I, II, III, IV, V.

Conforme o Art. 1º, inciso I, alínea “e” da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), são inelegíveis por 8 anos após o cumprimento da pena os condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crimes como:

• I – Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores ✔️
• II – Contra o meio ambiente e a saúde pública ✔️
• III – Redução à condição análoga à de escravo ✔️
• IV – Contra a vida e a dignidade sexual ✔️
• V – Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando ✔️

Portanto, todos os itens estão corretos.

o ano é 2025 e o crime de quadrilha e bando não existe mais, mas sim o de associação criminosa... Achei que era peguinha, se tivesse me atentado que é referente a LC 64/90 teria acertado.... tenso =s