Questões de Concurso para Prefeitura de Patos - PB

Q215899

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil |

Q215899 Engenharia Civil

De acordo com a norma 6122/96, que trata da execução de fundações, a diferença entre estacas e tubulões é:

A

Apenas quanto ao diâmetro do elemento de fundação.

B

Quanto ao diâmetro e quanto ao comprimento dos elementos de fundação.

C

Quanto à forma de execução do elemento de fundação.

D

Apenas quanto ao comprimento do elemento de fundação.

E

Quanto ao limite da carga que cada um pode suportar.

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Q215898

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil |

Q215898 Engenharia Civil

O processo de compactação sobre uma camada de solo visa:

A

Dar maior estabilidade ao solo expulsando o ar dos vazios.

B

Dar maior estabilidade ao solo expulsando a água dos vazios.

C

Aumentar a permeabilidade do solo facilitando sua drenagem.

D

Evitar o uso de drenos profundos em solos moles.

E

Dar maior estabilidade a solos moles em processo de adensamento.

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Q215897

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil |

Q215897 Engenharia Civil

Os registros de gaveta são instalados para funcionarem

A

sempre fechados.

B

sempre abertos.

C

totalmente abertos ou totalmente fechados.

D

em manobras de fechamento rápido.

E

para controle de vazão.

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Q215895

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil |

Q215895 Engenharia Civil

Em condições estática a pressão da água em qualquer ponto de utilização na rede predial de distribuição não deve ser superior a:

A

5 kPa.

B

40 kPa.

C

50 kPa.

D

100 kPa.

E

400 kPa.

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Q215894

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil |

Q215894 Engenharia Civil

Em uma instalação predial sanitária pode-se afirmar que:

A

Todos os aparelhos sanitários devem ser protegidos por desconectores.

B

Caixas sifonadas podem receber efluentes da instalação primária de esgotos.

C

O fecho hídrico de um desconector destina-se a vedar a passagem de líquidos.

D

Os ralos sifonados podem ser de tampa cega.

E

As caixas de gordura destinam-se a sedimentar as gorduras, graxas e óleos contidos no esgoto.

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Q215893

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil |

Q215893 Engenharia Civil

Por definição, pode-se classificar como esgoto doméstico:

I – Toda água residuária procedente de atividade humana.
II – Toda água residuária que chega ao tanque séptico pelo dispositivo de entrada.
III - Toda água residuária de atividade higiênica e/ou de limpeza.

Assinale a alternativa correta:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I, II e III.

E

I e II.

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Q215890

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil |

Q215890 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto aos equipamentos dos postos onde se desenvolvem atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia é INCORRETO afirmar que deve ser

A

fornecido suporte ajustável para documento para que garanta boa postura.

B

vedada a utilização do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento.

C

fornecido suporte ajustável para documento a fim de garantir a livre movimentação e exercício do pescoço.

D

fornecido suporte ajustável para documento para que se evite movimentação frequente do pescoço e fadiga visual

E

utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível,

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Q215888

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Professor - Língua Portuguesa |

Q215888 Português

Texto associado

UMA AÇÃO NECESSÁRIA

O surgimento de várias empresas que produzem notícias para a internet provocou uma enorme distorção no mercado jornalístico brasileiro: surgiram portais que produzem e veiculam o conteúdo jornalístico, mas são administrados por empresas controladas por capital estrangeiro, algo expressamente proibido pela Constituição. O funcionamento desses portais foi motivo de um
pedido formal de investigação, encaminhado na semana passada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas associações nacionais de Rádio e TV (Abert) e de Jornais (ANJ). As duas entidades exigem providências da PGR sobre essa atuação irregular e pedem explicações sobre quem deve fiscalizar e combater o descumprimento da Constituição na internet.
O artigo 222 da Constituição afirma que “a propriedade de empresa jornalística e de sons e de imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas no país”. A participação do capital estrangeiro fica limitada a 30 %. Na representação encaminhada à PGR, a Abert cita como exemplo de veículo virtual controlado por estrangeiros o portal Terra, que pertence ao grupo espanhol Telefónica. /.../ O advogado Luís Roberto Barroso, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no seminário Cultura sustentável – Brasil: um caleidoscópio cultural, promovido pelo Senado, em
sua exposição, afirmou que a falta de tratamento isonômico às empresas dos mundos real e virtual é injusta, além de oferecer riscos à soberania do país. “Não se trata de reserva de mercado”, diz ele. “Nenhum país do mundo permite que suas empresas jornalísticas sejam controladas por estrangeiros”.
(Fonte: Isabel Clemente, In: Época, p. 70, 17 de maio de 2010)

Assinale a alternativa que reúne a ideia central tratada no texto I:

A

Os brasileiros estão insatisfeitos com o progresso de algumas empresas estrangeiras que produzem notícias para a internet.

B

Os estrangeiros apóiam o incentivo que o portal Terra tem oferecido às empresas, pois eles obedecem ao limite de 30 % da par- ticipação do capital.

C

O advogado, e professor da UERJ, reflete sobre a decisão da Abert sobre a injustiça de os estrangeiros terem o controle das empresas produtoras de notícias para os vários portais, como o Terra.

D

O Procurador-Geral da República pede explicações sobre a atuação irregular das empresas que geram notícias para a internet e deve punir os responsáveis pelo descumprimento à Constituição.

E

Os jornalistas, através de suas entidades representativas, encaminharam um pedido formal de investigação sobre a atuação irregular de empresas que veiculam notícias para a Internet.

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Q215624

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215624 Direito Tributário

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária ele pode ser

I. instantâneo.
II. periódico.
III. persistente.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II e III - verdadeiros.

B

I, II e III - falsos.

C

I - verdadeiro, II - verdadeiro e III – falso.

D

I - falso, II - falso e III – verdadeiro.

E

I - falso, II - verdadeiro e III – falso.

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Q215623

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215623 Direito Tributário

Suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário:

A

A concessão.

B

A moratória.

C

O depósito do seu montante integral.

D

As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

E

A concessão da medida liminar em mandato de segurança.

Q215622

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215622 Direito Tributário

O legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo excluindo da hipótese de incidência tributária os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Tempestividade.

B

Espacial.

C

Temporal.

D

Pessoal.

E

Material.

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Q215621

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215621 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Imposto sobre Serviço:

A

O tributo é de competência municipal.

B

Para garantir um mínimo de uniformização e coibir a cobrança de alíquotas excessivas, a CF/88 determinou que as alíquotas máximas são fixadas em lei complementar.

C

Tem a mesma característica da taxa.

D

A regra geral sobre a competência para instituir o ISS é a local, onde se situa o estabelecimento prestador, excepcionando-se os casos de construção civil, em que a competência tributária se desloca para o local da prestação.

E

As alíquotas são fixadas em função do serviço, definido pela lei complementar, e devem ser de, no máximo, 5%, exceto para diversões públicas, que podem atingir até 10%. Dentro desses limites o município poderá legislar.

Q215620

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215620 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, NÃO se configura como modalidade de extinção do crédito tributário o(a).

A

pagamento.

B

compensação.

C

transação.

D

remissão.

E

majoração.

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Q215619

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215619 Direito Tributário

O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETO

A

quando a lei assim o determine.

B

quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

C

quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

D

quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

E

a revisão de lançamento só pode ser iniciada enquanto extinto o direito da Fazenda Pública.

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Q215618

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215618 Direito Tributário

A propósito do crédito tributário, leia as assertivas abaixo e marque as corretas:

1) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, desde que não o torne impossível ou mais oneroso que o pagamento em moeda constante.

2) Aquele que pagou indevidamente tem o direito à restituição da quantia paga, sem necessidade de mover ação cautelar de protesto com a finalidade de assegurar seu dinheiro.

3) Se o tributo for pago a maior por exigência ilegal ou inconstitucional, o tributo deve ser restituído, pois, caso contrário, haveria o enriquecimento sem causa do Poder Público, que seria premiado pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de sua lei.

4) Prescreve em 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

5) A lei não pode facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.

Está correto o que é dito em:

A

1, 2 e 3.

B

1, 2, 3, 4 e 5.

C

3, 4 e 5.

D

4 e 5.

E

3 e 4.

Q215617

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215617 Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo e marque a INCORRETA.

A

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

B

A elisão fiscal, ao contrário da evasão, consiste em prática contrária a lei.

C

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

D

Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o ínicio de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

E

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principa

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Q215616

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215616 Direito Tributário

Em relação à dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final protegida em processo regulamentar.

B

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de incerteza e liquidez.

C

A dívida regularmente inscrita tem o efeito de prova pré-constituída.

D

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

E

Denomina-se dívida “certa” aquela sobre cuja existência não há dúvida e “líquida” a dívida certa sobre cujo montante também não há dúvida.

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Q215615

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215615 Direito Constitucional

Leia as assertivas abaixo em relação à fiscalização tributária e marque a(s) INCORRETA(S).

I – Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Os atos do exercício do poder de fiscalização são discricionários e, portanto, reputa-se, submetidos aos estritos limites da lei.

II – Não é possível a requisição de auxílio de força policial, civil ou militar, federal, estadual ou municipal, pelo auditor fiscal.

III – É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública.

IV – A competência e os poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização tributária, são definidas na legislação tributária.

A resposta é:

A

I.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

I, II III e IV.

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Q215614

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215614 Direito Tributário

Leia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s):

I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorrente da legislação tributária tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação acessória não se converte em obrigação principal.

IV - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Está correto o que está dito em:

A

I.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q215613

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |

Q215613 Direito Tributário

A modalidade de lançamento em que a autoridade realiza todo o procedimento administrativo, obtém as informações e realiza o lançamento, sem qualquer auxílio do sujeito passivo ou de terceiro, corresponde a:

A

Lançamento por declaração.

B

Lançamento misto.

C

Lançamento por homologação.

D

Autolançamento.

E

Lançamento de ofício.

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Questões de Concurso Para prefeitura de patos - pb

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