De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que versa sobre a licitação
em modalidade de pregão, o prazo estipulado para a validade
das propostas do certame será de:
A antecipação de receita é um instrumento que está previsto na
Lei de Responsabilidade Fiscal, porém o referido dispositivo traz
algumas possibilidades nas quais esta prática será vetada.
Analise as alternativas abaixo, e marque a opção correta quanto
a proibição de operação de crédito por antecipação de receita:
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um rol de autoridades
que são competentes para assinar o Relatório de Gestão Fiscal.
Sobre estas autoridades, assinale a alternativa incorreta no que
se refere àquelas que possuem competências para assinar o
referido relatório:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) o prazo para o cumprimento das
determinações dispostas sobre o controle, transparência e
fiscalização das contas públicas, será de: