Com base no Código Tributário Nacional é possível suspender ...

A Suspensão do Crédito Tributário é descrita no artigo  do . Conforme já aludido se o fato gerador ocorreu, a exigibilidade do crédito é legitima e de fato cabe ao contribuinte a obrigação de arcar com o tributo advindo da obrigação tributária, entretanto, por força da suspensão, esta exigibilidade fica paralisada, não surtindo mais seus efeitos enquanto a causa que a gerou não for integralmente resolvida.

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – moratória;

II – o depósito do seu montante integral;

III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV – a concessão de medida liminar em mandado de segurança;

V – a concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

VI – o parcelamento.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.

GABARITO (C)

Moratória

Depósito Montante Integral

Reclamações e Recursos Administrativas

Concessão Liminar em MS

Concessão Liminar em Tutela Antecipada

Parcelamento

Mor

De

R (2)

Lim (2)

Par

As demais são hipóteses de extinção.