A obrigação tributária será principal ou acessória, quanto à...

Alternativa D

 Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

    § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Título II

Obrigação Tributária

Capítulo I

Disposições Gerais

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.           

§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

 § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação tributária principal nasce com o FG e deverá ser definida por meio de LEI.

a acessória, por sua sorte, é estabelecida pela legislação tributária e tem por objeto prestações no interesse e em proveito da arrecadação e fiscalização tributária.

a) Art.113§3 CTN inverteu as palavras principal e acessória.

b) se refere a obrigação acessória.

c) se refere a obrigação acessória.

d) correta.Art.113§1º CTN