Questões de Concurso Para prefeitura de belo horizonte - mg

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Q1668510
Direito Tributário Execução Fiscal ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668510 Direito Tributário
A alternativa que não expressa a responsabilidade solidária dos sócios ou do adquirente é:
Alternativas
Q1668509
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668509 Direito Tributário
Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguinte alternativa:
Alternativas
Q1668508
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Outros princípios tributários , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668508 Direito Tributário
O Município de Belo Horizonte publicou lei, em agosto de 2010, majorando a alíquota do ITBI, para vigorar a partir do exercício de 2011, em 10% e pelo prazo de doze meses a partir de sua vigência. Em dezembro de 2011, foi publicada uma nova lei, que manteve a alíquota de 10% por mais doze meses. Em janeiro de 2012, Caio adquiriu um imóvel localizado no Município de Belo Horizonte e, ao gerar a guia correspondente ao lançamento do ITBI sobre a operação de compra e venda, deparou-se com a incidência da alíquota de 10%, que julgava não estar em vigor. A incidência do imposto, à alíquota de 10%, é considerado como:
Alternativas
Q1668507
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668507 Direito Tributário
A isenção equivale à:
Alternativas
Q1668506
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668506 Direito Tributário
O pagamento integral do tributo devido, antes de ocorrer o oferecimento da denúncia acarretará o seguinte efeito:
Alternativas
Q1668505
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica , Uso de documento falso , Supressão de documento
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668505 Direito Penal
O tipo de crime que ocorre quando se omite intencionalmente em um documento declaração que nele deveria constar é:
Alternativas
Q1668504
Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668504 Direito Penal
Na coautoria é preciso a existência de:
Alternativas
Q1668503
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668503 Direito Penal
São causas de exclusão da antijuridicidade:
Alternativas
Q1668502
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668502 Direito Penal
Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou não ser aplicada ao caso é:
Alternativas
Q1668499
Auditoria Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Testes de Auditoria ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668499 Auditoria
Dentre os procedimentos da auditoria interna incluem-se testes de observância e testes substantivos. Na aplicação dos testes de observância, são considerados os procedimentos de observação e os de:
Alternativas
Q1668496
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668496 Direito Constitucional
O Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de:
Alternativas
Q1668495
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668495 Direito Previdenciário
Júnior, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em razão desse vínculo, está sujeito ao seguinte regime previdenciário:
Alternativas
Q1668494
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668494 Direito Constitucional
Segundo a doutrina, não figura como limitação material explícita, na incidência do poder de reforma da constituição, emenda que preveja a seguinte situação:
Alternativas
Q1668493
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668493 Legislação Federal
Quanto ao objeto da ação popular, pode-se afirmar que hoje é ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que não pode ser utilizada quando o autor pretende a invalidação de:
Alternativas
Q1668492
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668492 Direito Constitucional
Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, excetuando-se os relativos a:
Alternativas
Q1668491
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668491 Direito Constitucional
A competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:
Alternativas
Q1668490
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668490 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalidade em face do seguinte princípio:
Alternativas
Q1668488
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668488 Direito Constitucional
Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da seguinte maioria do Tribunal:
Alternativas
Q1668487
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668487 Direito Constitucional
Para garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pode valer-se do seguinte instrumento:
Alternativas
Q1668486
Contabilidade Geral Investimentos , Participação Societária ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668486 Contabilidade Geral

Em 31/12/2011, antes do fechamento do balanço, o subgrupo ativo investimento da Companhia ABC era constituído dos seguintes itens:


– 10.000 ações da Cia. Alfa, no montante de R$ 300.000;

– 20.000 ações da Cia. Beta, no valor total de R$ 700.000;

– Cia. Delta, no montante de R$ 1.500.000 (correspondente a 60% do capital votante);

– Imóvel sem uso, no valor de R$ 200.000.


Considere as seguintes informações complementares:

I – as Cia. Alfa e Beta não eram controladas nem coligadas da Cia. ABC;

II – no final do exercício, as ações da Cia. Alfa estavam cotadas no mercado acionário pelo valor de R$ 28;

III – devido a um incêndio de grandes proporções ocorrido nas suas instalações e considerado de difícil recuperação, o valor das ações da Cia. Beta estavam cotadas a R$ 25;

IV – o valor de mercado apurado do imóvel sem uso era de R$240.000;

V – a Cia. Delta apurou, no exercício, um lucro no valor de R$600.000 e seu estatuto determinou a distribuição de 40% desse lucro a título de dividendos.


Na elaboração do balanço patrimonial, o subgrupo ativo investimento apresentou o seguinte montante:

Alternativas
Respostas
1301: B
1302: D
1303: B
1304: C
1305: D
1306: A
1307: E
1308: B
1309: C
1310: B
1311: E
1312: A
1313: E
1314: B
1315: D
1316: E
1317: C
1318: D
1319: B
1320: E
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