Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão...

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Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668502 Direito Penal

Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou não ser aplicada ao caso é:

não, pois a ação se deu no território de outro país

sim, pois se trata de caso de extraterritorialidade da lei penal

sim, pois o resultado, caso ocorresse, teria se dado em território nacional

não, pois a lei penal brasileira poderá ser aplicada se o agressor ingressar no Brasil

não, pois a lei penal brasileira seria aplicável se Carlos tivesse morrido em solo pátrio

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