Questões de Concurso
Para prefeitura de cuiabá - mt
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619846
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Aristides, zeloso professor de português, com mais de 20 anos de
magistério na rede pública municipal, sempre primou pela
excelência de seus alunos. Ocorre que João, adolescente do
9º ano do Ensino Fundamental, não consegue se comportar em
suas aulas, prejudicando os demais alunos. Aristides já conversou
com João, reuniu-se com os pais do aluno, todavia o adolescente
se comporta pior a cada dia.
Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo, joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um minuto: “Sou o bobo da turma!"
A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a afirmativa correta.
Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo, joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um minuto: “Sou o bobo da turma!"
A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619845
Direito Processual Penal
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do
Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase
conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é
chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se
convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá
impronunciar o acusado.
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619844
Direito Processual Penal
Raquel, professora da escola “Artes", foi vítima de um crime de
injúria, cuja ação penal é privada, praticado por Clara e Ana, duas
mães de alunas de sua classe. Decide, então, no último dia do
prazo, propor queixa-crime em face de Clara, mas não contra
Ana, afirmando expressamente que não tinha interesse em ver
processada a mãe de sua aluna preferida.
Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619843
Direito Processual Penal
Gabriel, preso em flagrante em Rondônia, residente da cidade do
Cuiabá, foi denunciado, perante o juízo competente, pela prática
de diversos delitos em conexão probatória, sendo que todos os
fatos ocorreram no mesmo dia e no Estado de Mato Grosso. Foi a
ele imputada a prática de 03 (três) delitos de furto (pena: 01 a
04 anos de reclusão e multa), que aconteceram na cidade de Alta
Floresta, 01 (um) crime de roubo (pena: 04 a 10 anos de reclusão
e multa), ocorrido em Sinop, e 01 (um) crime de resistência
(pena: 02 meses a 02 anos de detenção), praticado em São Félix
do Araguaia.
Considerando tais informações, é correto afirmar que Gabriel foi
denunciado perante o juízo criminal da seguinte cidade:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619842
Direito Penal
Lucas, de 25 anos, professor de escola pública concursado,
combina com seu aluno Marlon, de 18 anos, de subtraírem um
laptop que fica no interior da sala dos professores da escola para
uso exclusivo dos funcionários.
Para o sucesso da empreitada, Lucas entrega a chave da sala dos professores para Marlon e acorda que ele deve comparecer ao local e subtrair o bem, enquanto Lucas dá aula para sua turma, assegurando que ninguém o veria cometendo o crime, pois somente os professores concursados têm a chave para ingressar na sala reservada, e todos estariam em aula no momento. O plano é executado, mas as câmeras de segurança flagraram a conduta de Marlon.
Descoberta a empreitada criminosa, é correto afirmar que
Para o sucesso da empreitada, Lucas entrega a chave da sala dos professores para Marlon e acorda que ele deve comparecer ao local e subtrair o bem, enquanto Lucas dá aula para sua turma, assegurando que ninguém o veria cometendo o crime, pois somente os professores concursados têm a chave para ingressar na sala reservada, e todos estariam em aula no momento. O plano é executado, mas as câmeras de segurança flagraram a conduta de Marlon.
Descoberta a empreitada criminosa, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619841
Direito Penal
Glória, de 25 anos, foi contratada por determinada instituição
privada de ensino para ser professora da turma do 2º ano do
ensino fundamental.
O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola
O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619840
Direito Penal
Paulo, adulto de 20 anos, voltou a estudar em uma turma
especializada para alunos adultos no ano de 2014. Seu irmão
Renato, sabendo que na turma de Paulo estudava José, filho do
dono de um estabelecimento comercial, insistia para que Paulo
subtraísse R$ 1.500,00 da carteira de José, pois precisava dessa
quantia para pagar suas dívidas.
Após numerosas negativas por parte de Paulo, Renato afirmou que mataria a namorada do irmão se ele não subtraísse os valores. Paulo, então, aproveita-se do fato de que a sala de aula estava vazia durante um intervalo, porque os alunos saíram para comprar lanches, e subtrai a quantia.
Descoberto os fatos e considerando a veracidade das informações narradas, é correto afirmar que
Após numerosas negativas por parte de Paulo, Renato afirmou que mataria a namorada do irmão se ele não subtraísse os valores. Paulo, então, aproveita-se do fato de que a sala de aula estava vazia durante um intervalo, porque os alunos saíram para comprar lanches, e subtrai a quantia.
Descoberto os fatos e considerando a veracidade das informações narradas, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619839
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos impedimentos e à suspeição, assinale V para a
afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau.
( ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo de alguma das partes.
( ) Os motivos de impedimento e de suspeição não se aplicam aos serventuários da Justiça.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau.
( ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo de alguma das partes.
( ) Os motivos de impedimento e de suspeição não se aplicam aos serventuários da Justiça.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619838
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a teoria das nulidades processuais, analise as
afirmativas a seguir.
I. Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
II. O ato processual defeituoso produz efeitos até a sua invalidação, pois toda invalidade processual é decretada.
III. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não havendo exceções.
Assinale:
I. Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
II. O ato processual defeituoso produz efeitos até a sua invalidação, pois toda invalidade processual é decretada.
III. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não havendo exceções.
Assinale:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619837
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da legitimidade extraordinária, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619836
Direito Civil
Nos casos de responsabilidade civil baseada em atividades de
risco, são considerados como causas adequadas para excluir o
dever de indenizar, dentre outras,
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619835
Direito Civil
Adriana, vendedora, e Renata, compradora, realizam contrato de
compra e venda de um automóvel. No momento da formação do
vínculo contratual, tendo sido efetivado o pagamento integral do
valor contratado, estabeleceu-se que a vendedora entregaria o
bem à compradora em uma semana, permanecendo Adriana na
posse do bem, sendo permitido o seu uso. Três dias após o
contratado, Adriana, na posse do automóvel, sofre acidente, por
conta de sua imprudência ao dirigir, tendo sido totalmente
destruído o veículo objeto do contrato.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619834
Direito Civil
José e Joaquim são devedores solidários de Rita do valor de
R$ 80.000,00. No termo avençado para o cumprimento da
obrigação, Rita, de maneira injustificada, recusa-se a receber a
prestação. José e Joaquim, diante de tal recusa, ajuízam ação de
consignação em pagamento, julgada procedente.
Após a sentença, José procura Rita, solicitando-lhe permissão para levantamento do valor depositado em juízo. Rita permite tal levantamento, sem, contudo, dar conhecimento a Joaquim ou dele receber anuência.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Após a sentença, José procura Rita, solicitando-lhe permissão para levantamento do valor depositado em juízo. Rita permite tal levantamento, sem, contudo, dar conhecimento a Joaquim ou dele receber anuência.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619833
Direito Administrativo
No Município X, as atividades de turismo e lazer são exercidas
pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Procurando melhorar e intensificar essas atividades, observados
todos os procedimentos e normas legais para tanto, o Prefeito e
o Secretário decidiram desmembrar o órgão especializado para
melhorar sua organização estrutural e desenvolver,
prioritariamente, atividades esportivas nas comunidades locais.
A situação hipotética apresentada configura um caso de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619832
Direito Administrativo
Sobre as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619831
Direito Administrativo
Sobre responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619830
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619829
Direito Administrativo
A respeito das formas de provimento em cargos públicos,
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
( ) A vacância do cargo público pode decorrer de demissão.
( ) A remoção de servidor público somente ocorre de ofício, no interesse da Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
( ) A vacância do cargo público pode decorrer de demissão.
( ) A remoção de servidor público somente ocorre de ofício, no interesse da Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619828
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619827
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma
seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205,
que ela é “direito de todos e dever do Estado e da família".
Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
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